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Lei nº 11.441/2007. Inventário extrajudicial quando houver testamento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Lei nº 11441/2007 Inventário extrajudicial quando houver testamento

Data de Publicação: 13/05/2014

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Inventário. Companheira que concorre com filha do autor da herança. Aplicação do art. 1829, I do Código Civil

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Companheira que concorre com filha do autor da herança Aplicação do art 1829, I do Código Civil

Data de Publicação: 05/05/2014

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Emenda Constitucional 66. Fim da separação judicial. Témino do sistema dualista

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Emenda Constitucional 66 Fim da separação judicial Témino do sistema dualista

Data de Publicação: 25/04/2014

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Embargos infringentes. Embargos de terceiro. Compromisso de venda e compra de imóvel residencial. Abandono de lar pelo varão

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Embargos infringentes Embargos de terceiro Compromisso de venda e compra de imóvel residencial Abandono de lar pelo varão

Data de Publicação: 09/04/2014

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Acidente de trânsito. Ação proposta pela curadora da vítima. Parentesco socioafetivo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Acidente de trânsito Ação proposta pela curadora da vítima Parentesco socioafetivo

Data de Publicação: 04/04/2014

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Alimentos. Inscrição no SPC. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Inscrição no SPC Possibilidade

Data de Publicação: 02/04/2014

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Doutrina e jurisprudência. Alimentos compensatórios. Equilíbrio econômico

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Doutrina e jurisprudência Alimentos compensatórios Equilíbrio econômico

Data de Publicação: 31/03/2014

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Alimentos. Ruptura do contrato de trabalho. Necessidade x possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Ruptura do contrato de trabalho Necessidade x possibilidade

Data de Publicação: 26/03/2014

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Registro civil. Inclusão do patronímico do padrasto. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro civil Inclusão do patronímico do padrasto Possibilidade

Data de Publicação: 20/03/2014

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Divórcio. Pedido de separação. Vigência da EC 66/2010

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Pedido de separação Vigência da EC 66/2010

Data de Publicação: 11/03/2014

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