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resultados

Negatória de paternidade. Paternidade socioafetiva. Prevalência

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Negatória de paternidade Paternidade socioafetiva Prevalência

Data de Publicação: 05/11/2013

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Alvará. Pedido de cancelamento das cláusulas testamentárias. Inadimissibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alvará Pedido de cancelamento das cláusulas testamentárias Inadimissibilidade

Data de Publicação: 05/11/2013

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Emenda constitucional 66. Supressão da separação judicial. Nova ordem constitucional

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Emenda constitucional 66 Supressão da separação judicial Nova ordem constitucional

Data de Publicação: 22/10/2013

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Execução de alimentos. Inclusão do nome no SPC. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de alimentos Inclusão do nome no SPC Possibilidade

Data de Publicação: 11/10/2013

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Ação de interdição. Pedido concessão de liminar ao fundamento da prodigalidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de interdição Pedido concessão de liminar ao fundamento da prodigalidade

Data de Publicação: 25/09/2013

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Emenda constitucional 66. Supressão da separação judicial e da discussão da culpa

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Emenda constitucional 66 Supressão da separação judicial e da discussão da culpa

Data de Publicação: 17/09/2013

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União homoafetiva. Ação de reconhecimento post mortem. Provas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União homoafetiva Ação de reconhecimento post mortem Provas

Data de Publicação: 11/09/2013

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Ação declaratória de união estável homoafetiva. Possibilidade. Prevalência dos mandamentos constitucionais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação declaratória de união estável homoafetiva Possibilidade Prevalência dos mandamentos constitucionais

Data de Publicação: 06/09/2013

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Abandono paterno filial. Responsabilidade civil. Prescrição afastada para uma das filhas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono paterno filial Responsabilidade civil Prescrição afastada para uma das filhas

Data de Publicação: 03/09/2013

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Apelação. Retificação de registro civil. Assento de certidão de nascimento. Menor que mantém relação filial com padrasto

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Apelação Retificação de registro civil Assento de certidão de nascimento Menor que mantém relação filial com padrasto

Data de Publicação: 02/09/2013

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