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resultados

Dívida alimentícia. Penhora do FGTS. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Dívida alimentícia Penhora do FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 30/11/2014

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Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 26/11/2014

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Investigação de paternidade. Vínculo socioafetivo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Investigação de paternidade Vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 24/11/2014

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Retificação de registro civil. Ausência de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação de registro civil Ausência de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 23/11/2014

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Alienação parental. Regulamentação de visitas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alienação parental Regulamentação de visitas

Data de Publicação: 13/11/2014

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Registro civil. Alteração do nome. Inclusão do patronímico do padastro

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro civil Alteração do nome Inclusão do patronímico do padastro

Data de Publicação: 10/11/2014

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Negatória de paternidade. Exame de DNA. Socioafetividade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Negatória de paternidade Exame de DNA Socioafetividade

Data de Publicação: 09/11/2014

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Interdição. Cerceamento de defesa

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Interdição Cerceamento de defesa

Data de Publicação: 08/11/2014

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Negatória de paternidade. Consentimento de vontade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Negatória de paternidade Consentimento de vontade

Data de Publicação: 08/11/2014

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Negatória de paternidade. Exame de DNA. Vínculo afetivo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Negatória de paternidade Exame de DNA Vínculo afetivo

Data de Publicação: 06/11/2014

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