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Tema(s): Alegação pela recorrente de união estável e separação dos companheiros Pedido de reconhecimento de direito real de habitação da companheira Ausência plausibilidade do direito invocado
Data de Publicação: 23/08/2017
Tema(s): Reintegração de posse União estável Direito real de habitação de companheiro supérstite
Data de Publicação: 23/08/2017
Tema(s): Direito real de habitação Possibilidade
Data de Publicação: 23/08/2017
Tema(s): União estável e direito real de habitação
Data de Publicação: 23/08/2017
Tema(s): Alimentos Pedido aos irmãos Sentença de improcedência
Data de Publicação: 22/08/2017
Tema(s): Revisional de alimentos Improcedência
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Tema(s): Ação de alimentos Cumprimento de sentença
Data de Publicação: 22/08/2017
Tema(s): Ação de alimentos Alimentos provisórios
Data de Publicação: 22/08/2017
Tema(s): Revisional de alimentos Pedido de majoração Não comprovada a alteração do binômio necessidade-possibilidade
Data de Publicação: 22/08/2017