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resultados

Retificação do registro civil independente de cirugia de alteração do sexo. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação do registro civil independente de cirugia de alteração do sexo Possibilidade

Data de Publicação: 16/11/2017

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Indenização à ex-companheira. Danos morais. Revelação de informação privada confessada na constância da união estável

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização à ex-companheira Danos morais Revelação de informação privada confessada na constância da união estável

Data de Publicação: 09/11/2017

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Inventário. Doação x renúncia à herança. Excesso de meação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Doação x renúncia à herança Excesso de meação

Data de Publicação: 01/11/2017

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Execução de honorários advocatícios. Penhora de saldo de conta vinculada ao FGTS. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de honorários advocatícios Penhora de saldo de conta vinculada ao FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 26/10/2017

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Alimentos. Execução. Extinção do feito sem exame do mérito. Inviabilidade. Extinção pela maioridade do credor

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Execução Extinção do feito sem exame do mérito Inviabilidade Extinção pela maioridade do credor

Data de Publicação: 23/10/2017

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Alimentos ex-cônjuge. Majoração. Viabilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos ex-cônjuge Majoração Viabilidade

Data de Publicação: 19/10/2017

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Arbitramento de aluguel. Ação anterior de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens que incluiu o imóvel objeto da presente ação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Arbitramento de aluguel Ação anterior de reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens que incluiu o imóvel objeto da presente ação

Data de Publicação: 18/10/2017

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Previdência. Pensão. União estável. Convivência marital comprovada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Previdência Pensão União estável Convivência marital comprovada

Data de Publicação: 18/10/2017

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Interdição. Levantamento integral de benefício de prestação continuada. Melhor qualidade de vida do interdito

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Interdição Levantamento integral de benefício de prestação continuada Melhor qualidade de vida do interdito

Data de Publicação: 17/10/2017

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Arbitramento de aluguel. Imóvel comum. Improcedência

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Arbitramento de aluguel Imóvel comum Improcedência

Data de Publicação: 13/10/2017

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