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resultados

União estável. Convivência pública não delineada. Conjunto probatório insuficiente. Família não constituída. Hipótese de namoro qualificado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União estável Convivência pública não delineada Conjunto probatório insuficiente Família não constituída Hipótese de namoro qualificado

Data de Publicação: 17/03/2017

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Retificação do registro civil. Abandono afetivo pelo genitor. Improcedência. Necessidade de produção de provas do abandono relatado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação do registro civil Abandono afetivo pelo genitor Improcedência Necessidade de produção de provas do abandono relatado

Data de Publicação: 15/03/2017

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Direito real de habitação. Arbitramento de alugueres. Viúva meeira

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito real de habitação Arbitramento de alugueres Viúva meeira

Data de Publicação: 02/03/2017

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Ação de retificação de assento. Princípio não absoluto da imutabilidade do nome

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de retificação de assento Princípio não absoluto da imutabilidade do nome

Data de Publicação: 24/02/2017

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Testamento cerrado. Ação de anulação/revogação, cumulada com indenização por danos morais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento cerrado Ação de anulação/revogação, cumulada com indenização por danos morais

Data de Publicação: 22/02/2017

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Usucapião familiar. Espólio. Lei 12.424

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião familiar Espólio Lei 12424

Data de Publicação: 20/02/2017

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Ação de petição de herança. Assistência judiciária. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de petição de herança Assistência judiciária Possibilidade

Data de Publicação: 13/02/2017

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Usufruto vidual. Direito de fruição da viúva

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usufruto vidual Direito de fruição da viúva

Data de Publicação: 09/02/2017

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Princípio não absoluto da imutabilidade do nome. Acréscimo do patronímico do padrasto

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Princípio não absoluto da imutabilidade do nome Acréscimo do patronímico do padrasto

Data de Publicação: 01/02/2017

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Testamento público. Eficácia. Ato revogatório

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento público Eficácia Ato revogatório

Data de Publicação: 29/01/2017

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