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resultados

Alteração no registro civil. Transexualidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alteração no registro civil Transexualidade Possibilidade

Data de Publicação: 01/06/2017

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Petição de herança. Tutela de urgência. Reserva de bens em inventário

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Petição de herança Tutela de urgência Reserva de bens em inventário

Data de Publicação: 30/05/2017

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Alimentos gravídicos. Redução do quantum. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos gravídicos Redução do quantum Possibilidade

Data de Publicação: 23/05/2017

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Pensão por morte. Benefício suspenso em razão de alegação de constituição de união estável

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pensão por morte Benefício suspenso em razão de alegação de constituição de união estável

Data de Publicação: 17/05/2017

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Cessação da menoridade. Exoneração de alimentos. Improcedência do pedido

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Cessação da menoridade Exoneração de alimentos Improcedência do pedido

Data de Publicação: 11/05/2017

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Divórcio litigioso. Partilha de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de bens

Data de Publicação: 08/05/2017

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Divórcio litigioso. Visitas. Regulamentação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio litigioso Visitas Regulamentação

Data de Publicação: 08/05/2017

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Divórcio litigioso. Partilha. Bem móvel

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha Bem móvel

Data de Publicação: 08/05/2017

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Divórcio. Partilha de bens. Regime de comunhão parcial

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Regime de comunhão parcial

Data de Publicação: 08/05/2017

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Divórcio. Casal separado de fato. Comunhão parcial de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Casal separado de fato Comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 08/05/2017

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