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Tema(s): Servidora admitida em caráter temporário Gravidez em tal período Direito ao salário-maternidade
Data de Publicação: 31/05/2017
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Data de Publicação: 31/05/2017
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Data de Publicação: 31/05/2017
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Data de Publicação: 31/05/2017
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Data de Publicação: 31/05/2017
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Data de Publicação: 31/05/2017
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Data de Publicação: 31/05/2017
Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Maioridade Sentença que determinou a minoração do encargo
Data de Publicação: 31/05/2017
Tema(s): Menor que demonstra fortes vínculos afetivos com ambos os pais Ausência de alienação parental Pedido de ampliação da convivência paterna
Data de Publicação: 24/05/2017
Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de alimentos Affectio maritalis Estabilidade Companheiro casado
Data de Publicação: 22/05/2017