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resultados

União Estável Homoafetiva. Equiparação como Unidade Familiar

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): União Estável Homoafetiva Equiparação como Unidade Familiar

Data de Publicação: 09/04/2018

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Guarda Compartilhada. Indícios de Alienação Parental. Visitação Monitorada

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Guarda Compartilhada Indícios de Alienação Parental Visitação Monitorada

Data de Publicação: 09/04/2018

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Ação Revisional de Alimentos. Princípio da Isonomia entre os filhos

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação Revisional de Alimentos Princípio da Isonomia entre os filhos

Data de Publicação: 06/04/2018

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Agravo de Instrumento. Ação de Alimentos. Alimentos Transitórios.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de Alimentos Alimentos Transitórios

Data de Publicação: 05/04/2018

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Ação declaratória de nulidade do negócio jurídico. Doação inoficiosa. Legítima

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação declaratória de nulidade do negócio jurídico Doação inoficiosa Legítima

Data de Publicação: 29/03/2018

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Ação de retificação de gênero. Transexual. Cirurgia de transgenitalização. Desnecessidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de retificação de gênero Transexual Cirurgia de transgenitalização Desnecessidade

Data de Publicação: 26/03/2018

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Ação de divórcio. Alimentos compensatórios. Equilíbrio

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de divórcio Alimentos compensatórios Equilíbrio

Data de Publicação: 22/03/2018

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Anulação do casamento. Erro essencial quanto a pessoa

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Anulação do casamento Erro essencial quanto a pessoa

Data de Publicação: 20/03/2018

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Socioafetividade. Posse de estado de filho. Reconhecimento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Socioafetividade Posse de estado de filho Reconhecimento

Data de Publicação: 15/03/2018

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Ação civil pública. Estatuto da pessoa com deficiência. Serviços educacionais

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação civil pública Estatuto da pessoa com deficiência Serviços educacionais

Data de Publicação: 13/03/2018

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