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resultados

Apelação Cível. Multiparentalidade. Paternidade Socioafetiva

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Multiparentalidade Paternidade Socioafetiva

Data de Publicação: 26/04/2018

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Apelação Cível. Infância e juventude . Ação de destituição do poder familiar c/c adoção unilateral.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Infância e juventude Ação de destituição do poder familiar c/c adoção unilateral

Data de Publicação: 25/04/2018

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Ação de modificação de guarda. Direito de visitas da avó. Indícios de alienação parental.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de modificação de guarda Direito de visitas da avó Indícios de alienação parental

Data de Publicação: 24/04/2018

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Agravo de Instrumento. ECA. Suspensão do poder familiar. Normas de Adoção.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Agravo de Instrumento ECA Suspensão do poder familiar Normas de Adoção

Data de Publicação: 22/04/2018

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Apelação Cível. Alvará Judicial. Levantamento de FGTS para pagamento de pensão alimentícia.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Alvará Judicial Levantamento de FGTS para pagamento de pensão alimentícia

Data de Publicação: 18/04/2018

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Apelação Cível. Pedido de Alteração de Regime de Bens com efeito "ex tunc"

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Pedido de Alteração de Regime de Bens com efeito "ex tunc"

Data de Publicação: 18/04/2018

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Pedido de Adoção para casal homoafetivo

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Pedido de Adoção para casal homoafetivo

Data de Publicação: 18/04/2018

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Apelação Cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Pedido ajuizado após a morte do companheiro.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Pedido ajuizado após a morte do companheiro

Data de Publicação: 17/04/2018

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Apelação Cível. Pedido de alteração do regime de bens. Alteração do regime de bens produza efeitos retroativos .

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Pedido de alteração do regime de bens Alteração do regime de bens produza efeitos retroativos

Data de Publicação: 12/04/2018

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Crime contra a Dignidade Sexual. Estupro de Vulnerável

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Crime contra a Dignidade Sexual Estupro de Vulnerável

Data de Publicação: 11/04/2018

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