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resultados

Dupla paternidade. Multiparentalidade. Reconhecimento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Dupla paternidade Multiparentalidade Reconhecimento

Data de Publicação: 24/10/2017

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Indenização. Família com viagem comprometida por buraco em rodovia. Cabimento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Indenização Família com viagem comprometida por buraco em rodovia Cabimento

Data de Publicação: 17/10/2017

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Guarda unilateral. Possibilidade. Pai ausente na vida do filho

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Guarda unilateral Possibilidade Pai ausente na vida do filho

Data de Publicação: 06/10/2017

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Inventário. Redução das disposições testamentárias. Resguardo da legítima

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário Redução das disposições testamentárias Resguardo da legítima

Data de Publicação: 05/10/2017

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Partilha de bens. União estável pretérita ao casamento. Reconhecimento. Meação devida desde o início da convivência. Quotas sociais. Partilha igualitária

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Partilha de bens União estável pretérita ao casamento Reconhecimento Meação devida desde o início da convivência Quotas sociais Partilha igualitária

Data de Publicação: 27/09/2017

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Fertilização in vitro. Custeio pelo Estado. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Fertilização in vitro Custeio pelo Estado Possibilidade

Data de Publicação: 22/09/2017

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Divórcio c/c partilha e alimentos. Bens de terceiros. Alimentos indevidos

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio c/c partilha e alimentos Bens de terceiros Alimentos indevidos

Data de Publicação: 18/09/2017

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Ação declaratória de alienação parental c/c guarda provisória e pedido de tutela antecipada. Decisão interlocutória que indeferiu o pedido liminar de busca e apreensão da menor

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação declaratória de alienação parental c/c guarda provisória e pedido de tutela antecipada Decisão interlocutória que indeferiu o pedido liminar de busca e apreensão da menor

Data de Publicação: 18/09/2017

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Ação de abertura de testamento particular. Insurgência dos herdeiros quanto aos requisitos formais. Insubsistência. Declaração hígida de vontade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de abertura de testamento particular Insurgência dos herdeiros quanto aos requisitos formais Insubsistência Declaração hígida de vontade

Data de Publicação: 11/09/2017

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Guarda definitiva de papagaio. Afeto. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Guarda definitiva de papagaio Afeto Possibilidade

Data de Publicação: 29/08/2017

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