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resultados

Ação de abertura de testamento particular. Insurgência dos herdeiros quanto aos requisitos formais. Insubsistência. Declaração hígida de vontade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de abertura de testamento particular Insurgência dos herdeiros quanto aos requisitos formais Insubsistência Declaração hígida de vontade

Data de Publicação: 11/09/2017

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Guarda definitiva de papagaio. Afeto. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Guarda definitiva de papagaio Afeto Possibilidade

Data de Publicação: 29/08/2017

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Divórcio. Alimentos compensatórios. Pedido de majoração. Viabilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio Alimentos compensatórios Pedido de majoração Viabilidade

Data de Publicação: 24/08/2017

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Petição de herança. Prescrição. Termo inicial. Trânsito em julgado da decisão que reconheceu a paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Petição de herança Prescrição Termo inicial Trânsito em julgado da decisão que reconheceu a paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 01/08/2017

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Guarda compartilhada. Convivência familiar estabelecida. Suspensão temporária. Indícios de alienação parental

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Guarda compartilhada Convivência familiar estabelecida Suspensão temporária Indícios de alienação parental

Data de Publicação: 24/07/2017

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Conflito de competência suscitado pela vara da infância e da juventude. Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de tratamento de saúde pelo plano

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Conflito de competência suscitado pela vara da infância e da juventude Ação de obrigação de fazer Fornecimento de tratamento de saúde pelo plano

Data de Publicação: 12/07/2017

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Ação de retificação de registro civil de nascimento para alteração de prenome e redesignação de sexo. Desnecessidade de realização de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de retificação de registro civil de nascimento para alteração de prenome e redesignação de sexo Desnecessidade de realização de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 10/07/2017

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Sucessão testamentária. Cônjuge. Único herdeiro. Inventariante

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Sucessão testamentária Cônjuge Único herdeiro Inventariante

Data de Publicação: 06/07/2017

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Agravo de instrumento. Tutela antecipatória de urgência. Alienação parental

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Agravo de instrumento Tutela antecipatória de urgência Alienação parental

Data de Publicação: 28/06/2017

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Alimentos. Maioridade. Exoneração não automática. Súmula 358 STJ. Matrícula em curso de nível médio

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos Maioridade Exoneração não automática Súmula 358 STJ Matrícula em curso de nível médio

Data de Publicação: 08/06/2017

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