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Tema(s): Ação de alimentos Pai versus filhos Improcedência Abandono afetivo
Data de Publicação: 27/04/2017
Tema(s): Ação declaratória de impenhorabilidade de bem de família Imóvel que se encontra locado para terceiro Ausência de prova de que o valor recebido é destinado à subsistência da entidade familiar
Data de Publicação: 25/04/2017
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Data de Publicação: 17/04/2017
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Data de Publicação: 17/04/2017
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Data de Publicação: 17/04/2017
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Data de Publicação: 17/04/2017
Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens Danos morais Parcial procedência na origem Insurgência da autora Comunicabilidade do FGTS Possibilidade
Data de Publicação: 17/04/2017
Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de prestação de contas Mudança do domicílio do interditado no curso da demanda Declinação da competência
Data de Publicação: 17/04/2017
Tema(s): Lesão corporal Incidência da lei maria da penha Aumento de pena Vítima portadora de deficiência mental
Data de Publicação: 17/04/2017
Tema(s): Interdição Sentença de improcedência Insurgência da requerente
Data de Publicação: 17/04/2017