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resultados

Dissolução de união estável. Partilha indevida . Aquisição do bem anterior à união estável

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha indevida Aquisição do bem anterior à união estável

Data de Publicação: 17/05/2022

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Ação de exoneração de alimentos. Filhas maiores e aptas ao trabalho. Necessidade. Ausência de demonstração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Filhas maiores e aptas ao trabalho Necessidade Ausência de demonstração

Data de Publicação: 17/05/2022

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Inventariante dativo. Honorários. Prosseguimento do inventário. Redução

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventariante dativo Honorários Prosseguimento do inventário Redução

Data de Publicação: 13/05/2022

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Reconhecimento de filiação socioafetiva. Vínculo demonstrado. Recurso provido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de filiação socioafetiva Vínculo demonstrado Recurso provido

Data de Publicação: 13/05/2022

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Alimentos. Base de cálculo. Incidência do percentual sobre a verba recebida a título de participação nos lucros e resultados. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Base de cálculo Incidência do percentual sobre a verba recebida a título de participação nos lucros e resultados Possibilidade

Data de Publicação: 06/05/2022

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Descontos mensais feitos pela instituição financeira para quitação de débito bancário. Inexistência de autorização judicial. Necessidade de habilitação em ação de inventário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Descontos mensais feitos pela instituição financeira para quitação de débito bancário Inexistência de autorização judicial Necessidade de habilitação em ação de inventário

Data de Publicação: 03/05/2022

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Alimentos provisórios. Fixação. Binômio necessidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Fixação Binômio necessidade Possibilidade

Data de Publicação: 02/05/2022

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Pedido de exoneração de alimentos. Alimentário maior de idade. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pedido de exoneração de alimentos Alimentário maior de idade Impossibilidade

Data de Publicação: 28/04/2022

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Exoneração de alimentos. Ex-esposa. Alteração da capacidade financeira do alimentante. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de alimentos Ex-esposa Alteração da capacidade financeira do alimentante Comprovação

Data de Publicação: 27/04/2022

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União estável pretérita ao casamento .Partilha de bens adquiridos na constância da sociedade de fato. Vontade de ambas as partes. Homologação do acordo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável pretérita ao casamento Partilha de bens adquiridos na constância da sociedade de fato Vontade de ambas as partes Homologação do acordo

Data de Publicação: 26/04/2022

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