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resultados

Reconhecimento e dissolução de união estável. Bem imóvel. Aquisição em data posterior ao rompimento da relação. Partilha inviável

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Bem imóvel Aquisição em data posterior ao rompimento da relação Partilha inviável

Data de Publicação: 04/04/2022

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Curatela. Venda de bem. Possibilidade. Melhor interesse do curatelado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Venda de bem Possibilidade Melhor interesse do curatelado

Data de Publicação: 01/04/2022

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Partilha de bens. Divisão do patrimônio comum. Regime da comunhão parcial de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha de bens Divisão do patrimônio comum Regime da comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 01/04/2022

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Alimentos provisórios. Binômio necessidade possibilidade. Majoração do quantum. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Binômio necessidade possibilidade Majoração do quantum Possibilidade

Data de Publicação: 30/03/2022

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Adequação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência Adequação

Data de Publicação: 29/03/2022

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Curatela. Demência grave. Mal de alzheimer. Plena incapacidade para o exercício dos atos da vida civil. Caso concreto. Relatório médico, laudo pericial e inspeção judicial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Demência grave Mal de alzheimer Plena incapacidade para o exercício dos atos da vida civil Caso concreto Relatório médico, laudo pericial e inspeção judicial

Data de Publicação: 29/03/2022

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Ação negatória de paternidade. Anulação de registro civil. Causa de pedir. Inexistência de vínculo biológico. Exame de dna. Vício de consentimento. Não evidenciado. Paternidade socioafetiva. Irrevogabilidade do reconhecimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação negatória de paternidade Anulação de registro civil Causa de pedir Inexistência de vínculo biológico Exame de dna Vício de consentimento Não evidenciado Paternidade socioafetiva Irrevogabilidade do reconhecimento

Data de Publicação: 29/03/2022

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Alimentos provisórios. Alimentos gravídicos. Ex cônjuge. Alimentos devidos. Binômio possibilidade necessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Alimentos gravídicos Ex cônjuge Alimentos devidos Binômio possibilidade necessidade

Data de Publicação: 28/03/2022

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Encerramento do inventário. Bem sujeito à partilha. Ilegitimidade passiva do espólio. Não configurada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Encerramento do inventário Bem sujeito à partilha Ilegitimidade passiva do espólio Não configurada

Data de Publicação: 24/03/2022

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Execução de alimentos. Compensação. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Compensação Impossibilidade

Data de Publicação: 22/03/2022

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