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resultados

Inventário judicial. Declaração inicial do espólio. Declaração do imposto de renda do falecido. Ano do óbito. Cumprimento de obrigações fiscais do espólio. Pertinência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário judicial Declaração inicial do espólio Declaração do imposto de renda do falecido Ano do óbito Cumprimento de obrigações fiscais do espólio Pertinência

Data de Publicação: 14/09/2021

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Alienação de bem imóvel. Anuência de todas as herdeiras. Necessidade de venda. Expedição do alvará. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação de bem imóvel Anuência de todas as herdeiras Necessidade de venda Expedição do alvará Possibilidade

Data de Publicação: 08/09/2021

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Inventário. Apresentação de plano de partilha. Procuradores distintos entre os herdeiros. Ausência de intimação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Apresentação de plano de partilha Procuradores distintos entre os herdeiros Ausência de intimação

Data de Publicação: 03/09/2021

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Alimentos provisórios. Filho menor. Verba alimentar. Direito de acrescer. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Filho menor Verba alimentar Direito de acrescer Impossibilidade

Data de Publicação: 02/09/2021

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Alimentos. Fixação. Partilha. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Fixação Partilha Comprovação

Data de Publicação: 01/09/2021

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Alimentos. Fixação. Partilha. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Fixação Partilha Comprovação

Data de Publicação: 01/09/2021

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Revisional de alimentos. Constituição de nova família. Irrelevância. Manutenção da obrigação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Revisional de alimentos Constituição de nova família Irrelevância Manutenção da obrigação

Data de Publicação: 30/08/2021

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Titulo extrajudicial. Executado falecido. Penhora. Bem hipotecado. Direito hereditário. Responsabilidade patrimonial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Titulo extrajudicial Executado falecido Penhora Bem hipotecado Direito hereditário Responsabilidade patrimonial

Data de Publicação: 27/08/2021

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Restituição de valores. Alimentos que perderam o caráter alimentar. Dívida comum. Competência de julgamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Restituição de valores Alimentos que perderam o caráter alimentar Dívida comum Competência de julgamento

Data de Publicação: 26/08/2021

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Execução de alimentos. Medidas constritivas atípicas. Cabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Medidas constritivas atípicas Cabimento

Data de Publicação: 26/08/2021

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