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resultados

Condenação de homem por agressão à companheira. Lei Maria da Penha. Violência doméstica

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Condenação de homem por agressão à companheira Lei Maria da Penha Violência doméstica

Data de Publicação: 11/03/2022

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Inventário. Encerramento. Nomeação de novo inventariante. Inviabilidade. Representação concluída

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Encerramento Nomeação de novo inventariante Inviabilidade Representação concluída

Data de Publicação: 10/03/2022

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Reconhecimento de união estável post mortem. Resguardo do direito à meação. Direito à pensão por morte. Ausência de questão sucessória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Resguardo do direito à meação Direito à pensão por morte Ausência de questão sucessória

Data de Publicação: 09/03/2022

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Nulidade da sentença. Revisional de alimentos. Alteração da situação financeira. Ausência de demonstração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade da sentença Revisional de alimentos Alteração da situação financeira Ausência de demonstração

Data de Publicação: 04/03/2022

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Alimentos provisórios. Termo inicial. Data do arbitramento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Termo inicial Data do arbitramento

Data de Publicação: 25/02/2022

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Revisional de alimentos. Pensionamento em favor de filhos menores. Pedido de redução. Excessividade demonstrada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Revisional de alimentos Pensionamento em favor de filhos menores Pedido de redução Excessividade demonstrada

Data de Publicação: 17/02/2022

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Alimentos Provisórios. Redução. Cabimento. Binômio necessidade possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Provisórios Redução Cabimento Binômio necessidade possibilidade

Data de Publicação: 14/02/2022

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Alimentos avoengos. Genitor falecido. Possibilidade de direcionamento da obrigação aos avós paternos de forma complementar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos avoengos Genitor falecido Possibilidade de direcionamento da obrigação aos avós paternos de forma complementar

Data de Publicação: 08/02/2022

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Alegação de inaptidão da curadora nomeada para o exercício do múnus. Ausência de provas. Pessoa com razoável lucidez

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alegação de inaptidão da curadora nomeada para o exercício do múnus Ausência de provas Pessoa com razoável lucidez

Data de Publicação: 03/02/2022

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Pessoa idosa. Indícios de risco e vulnerabilidade. Afastamento da filha do lar mantido. Possibilidade de visitas guiadas

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pessoa idosa Indícios de risco e vulnerabilidade Afastamento da filha do lar mantido Possibilidade de visitas guiadas

Data de Publicação: 01/02/2022

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