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resultados

Modificação substancial na forma de partilha de bens. Necessidade de suspensão do processo de inventário. Suspensão da exigibilidade do Itcd. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Modificação substancial na forma de partilha de bens Necessidade de suspensão do processo de inventário Suspensão da exigibilidade do Itcd Possibilidade

Data de Publicação: 03/06/2022

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Inventário. Pedido de cumulação com reconhecimento de união estável. Questão que demanda dilação probatória. Questão de alta indagação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Pedido de cumulação com reconhecimento de união estável Questão que demanda dilação probatória Questão de alta indagação

Data de Publicação: 01/06/2022

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Regime da comunhão parcial de bens. Ausência de prova de propriedade impossibilidade de partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Regime da comunhão parcial de bens Ausência de prova de propriedade impossibilidade de partilha

Data de Publicação: 01/06/2022

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Restituição de valores. Alimentos que perderam o caráter alimentar. Dívida comum. Competência da vara cível. Questão não afeta ao direito de família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Restituição de valores Alimentos que perderam o caráter alimentar Dívida comum Competência da vara cível Questão não afeta ao direito de família

Data de Publicação: 31/05/2022

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Idosa portadora de doença de alzheimer. Perícia judicial. Não realização. Ofensa ao devido processo legal. Nulidade do processo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Idosa portadora de doença de alzheimer Perícia judicial Não realização Ofensa ao devido processo legal Nulidade do processo

Data de Publicação: 31/05/2022

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Pacto antenupcial. Regime da separação de bens. Eficácia- morte da madrasta e do pai. Direito sucessório dos enteados. Inexistência - previsão do pacto antenupcial. Averbações indevidas

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pacto antenupcial Regime da separação de bens Eficácia- morte da madrasta e do pai Direito sucessório dos enteados Inexistência - previsão do pacto antenupcial Averbações indevidas

Data de Publicação: 31/05/2022

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Revisional de alimentos. Alteração imprevisível da situação financeira de uma das partes. Não configuração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Revisional de alimentos Alteração imprevisível da situação financeira de uma das partes Não configuração

Data de Publicação: 30/05/2022

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Inventário. Apuração de haveres. Quotas de sociedade empresária. Alta complexidade. Sobrepartilha. Necessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Apuração de haveres Quotas de sociedade empresária Alta complexidade Sobrepartilha Necessidade

Data de Publicação: 27/05/2022

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União estável. Ausência de publicidade do relacionamento à época em que a autora pretendia o reconhecimento do início da união. Existência de namoro

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Ausência de publicidade do relacionamento à época em que a autora pretendia o reconhecimento do início da união Existência de namoro

Data de Publicação: 26/05/2022

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Ação de alimentos. Majoração do quantum fixado na origem. Trinômio proporcionalidade necessidade e possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alimentos Majoração do quantum fixado na origem Trinômio proporcionalidade necessidade e possibilidade

Data de Publicação: 25/05/2022

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