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resultados

Partilha de bens. Revelia. Impossibilidade de rediscussão de matéria fática

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha de bens Revelia Impossibilidade de rediscussão de matéria fática

Data de Publicação: 29/03/2023

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Execução de alimentos. Alimentos compensatórios. Prisão civil. Impossibilidade. Caráter indenizatório da verba

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Alimentos compensatórios Prisão civil Impossibilidade Caráter indenizatório da verba

Data de Publicação: 27/03/2023

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Prisão preventiva. Medida protetiva. Reaproximação do casal. Irrelevância

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Prisão preventiva Medida protetiva Reaproximação do casal Irrelevância

Data de Publicação: 24/03/2023

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Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Direitos possessórios. Partilha. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens Direitos possessórios Partilha Possibilidade

Data de Publicação: 23/03/2023

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Inventário. Expedição de alvará para levantamento de quantia não compreendida em testamento. Recurso não provido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Expedição de alvará para levantamento de quantia não compreendida em testamento Recurso não provido

Data de Publicação: 22/03/2023

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Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 21/03/2023

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Investigação de paternidade post mortem. Realização de exame de dna por exumação. Produção de provas. Taxatividade mitigada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Realização de exame de dna por exumação Produção de provas Taxatividade mitigada

Data de Publicação: 20/03/2023

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Inventário. Expedição de alvará. Levantamento de quantia não compreendida em testamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Expedição de alvará Levantamento de quantia não compreendida em testamento

Data de Publicação: 15/03/2023

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Regulamentação de visita. Guarda. Visitas diurnas

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de visita Guarda Visitas diurnas

Data de Publicação: 14/03/2023

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Inventário. Homologação partilha. Imóvel inventariado objeto de ação de usucapião ajuizada por um dos herdeiros. Necessidade de suspensão do processo de inventário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Homologação partilha Imóvel inventariado objeto de ação de usucapião ajuizada por um dos herdeiros Necessidade de suspensão do processo de inventário

Data de Publicação: 14/03/2023

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