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resultados

Regulamentação do direito de visitas. Suspensão das visitas do genitor. Demonstração de risco ao infante. Ausência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação do direito de visitas Suspensão das visitas do genitor Demonstração de risco ao infante Ausência

Data de Publicação: 05/07/2022

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Revisional de alimentos. Constituição de nova família. Irrelevância. Manutenção da obrigação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Revisional de alimentos Constituição de nova família Irrelevância Manutenção da obrigação

Data de Publicação: 04/07/2022

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Alimentos. Fixação. Observância do trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Fixação Observância do trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade

Data de Publicação: 30/06/2022

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Requisitos. Partilha da posse .Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Requisitos Partilha da posse Possibilidade

Data de Publicação: 28/06/2022

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Inventário. Pedido de homologação do plano de partilha. Impossibilidade . Anulação de testamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Pedido de homologação do plano de partilha Impossibilidade Anulação de testamento

Data de Publicação: 27/06/2022

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Alimentos provisórios. Ex companheira. Renda própria. Redução do quantum. Cabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Ex companheira Renda própria Redução do quantum Cabimento

Data de Publicação: 20/06/2022

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Inventário. Substituição do inventariante. Ordem de preferência. Adiantamento de quinhão da herança. Medida excepcional .Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Substituição do inventariante Ordem de preferência Adiantamento de quinhão da herança Medida excepcional Impossibilidade

Data de Publicação: 20/06/2022

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Exoneração de alimentos. Maioridade. Necessidade demonstrada .Alimentante. Possibilidade de pagamento. Pensionamento mantido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade Necessidade demonstrada Alimentante Possibilidade de pagamento Pensionamento mantido

Data de Publicação: 17/06/2022

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Anulação de testamento. Instituição com base na condição de filha do testador. Posterior desconstituição judicial da relação paterno-filial. Erro substancial quanto ao qualitativo balizador da disposição

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento Instituição com base na condição de filha do testador Posterior desconstituição judicial da relação paterno-filial Erro substancial quanto ao qualitativo balizador da disposição

Data de Publicação: 17/06/2022

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Declaração de paternidade e retificação de registro civil. Regulamentação de visitas . Prevalência do interesse da criança. Necessidade de convívio com o genitor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Declaração de paternidade e retificação de registro civil Regulamentação de visitas Prevalência do interesse da criança Necessidade de convívio com o genitor

Data de Publicação: 17/06/2022

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