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resultados

Encerramento do inventário. Bem sujeito à partilha. Ilegitimidade passiva do espólio. Não configurada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Encerramento do inventário Bem sujeito à partilha Ilegitimidade passiva do espólio Não configurada

Data de Publicação: 24/03/2022

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Execução de alimentos. Compensação. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Compensação Impossibilidade

Data de Publicação: 22/03/2022

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Escritura pública de inventário e partilha. Direitos creditórios. Procuração em causa própria. Inexistência de requisito para a concessão da tutela antecipada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Escritura pública de inventário e partilha Direitos creditórios Procuração em causa própria Inexistência de requisito para a concessão da tutela antecipada

Data de Publicação: 17/03/2022

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Curatela. Venda de bem. Pedido realizado nos próprios autos da ação de curatela. Possibilidade. Melhor interesse do curatelado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Venda de bem Pedido realizado nos próprios autos da ação de curatela Possibilidade Melhor interesse do curatelado

Data de Publicação: 16/03/2022

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Revisional de alimentos. Constituição de nova família. Irrelevância. Manutenção da obrigação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Revisional de alimentos Constituição de nova família Irrelevância Manutenção da obrigação

Data de Publicação: 15/03/2022

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Condenação de homem por agressão à companheira. Lei Maria da Penha. Violência doméstica

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Condenação de homem por agressão à companheira Lei Maria da Penha Violência doméstica

Data de Publicação: 11/03/2022

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Inventário. Encerramento. Nomeação de novo inventariante. Inviabilidade. Representação concluída

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Encerramento Nomeação de novo inventariante Inviabilidade Representação concluída

Data de Publicação: 10/03/2022

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Reconhecimento de união estável post mortem. Resguardo do direito à meação. Direito à pensão por morte. Ausência de questão sucessória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Resguardo do direito à meação Direito à pensão por morte Ausência de questão sucessória

Data de Publicação: 09/03/2022

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Nulidade da sentença. Revisional de alimentos. Alteração da situação financeira. Ausência de demonstração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade da sentença Revisional de alimentos Alteração da situação financeira Ausência de demonstração

Data de Publicação: 04/03/2022

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Alimentos provisórios. Termo inicial. Data do arbitramento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Termo inicial Data do arbitramento

Data de Publicação: 25/02/2022

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