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resultados

Partilha amigável. Erro substancial configurado. Negócio jurídico anulado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha amigável Erro substancial configurado Negócio jurídico anulado

Data de Publicação: 01/02/2022

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Lei maria da penha. Pedido de medida protetiva de criança contra a mãe. Natureza acessória ao processo principal. Impossibilidade de aplicabilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei maria da penha Pedido de medida protetiva de criança contra a mãe Natureza acessória ao processo principal Impossibilidade de aplicabilidade

Data de Publicação: 31/01/2022

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Reconhecimento de união estável. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial. Exceções de incomunicabilidade. Comprovação de esforço comum

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de união estável Partilha de bens Regime da comunhão parcial Exceções de incomunicabilidade Comprovação de esforço comum

Data de Publicação: 31/01/2022

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Casamento celebrado na vigência do cc 1916. Regime da comunhão parcial. Partilha de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Casamento celebrado na vigência do cc 1916 Regime da comunhão parcial Partilha de bens

Data de Publicação: 31/01/2022

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Inventário e partilha. Herdeiro pós morto. Ausência de inventário. Possibilidade de habilitação pessoal em juízo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário e partilha Herdeiro pós morto Ausência de inventário Possibilidade de habilitação pessoal em juízo

Data de Publicação: 29/01/2022

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Alimentos. Necessidade possibilidade proporcionalidade. Valor. Adequação. Majoração. Dever de ambos os genitores

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Necessidade possibilidade proporcionalidade Valor Adequação Majoração Dever de ambos os genitores

Data de Publicação: 27/01/2022

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Reconhecimento de união estável post mortem. Constituição de entidade familiar. Conjunto probatório suficiente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Constituição de entidade familiar Conjunto probatório suficiente

Data de Publicação: 24/01/2022

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Divórcio. Antecipação dos efeitos da decretação do divórcio antes da partilha de bens. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Antecipação dos efeitos da decretação do divórcio antes da partilha de bens Possibilidade

Data de Publicação: 05/12/2021

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Divórcio. Antecipação dos efeitos da decretação do divórcio antes da partilha de bens. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Antecipação dos efeitos da decretação do divórcio antes da partilha de bens Possibilidade

Data de Publicação: 04/12/2021

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Dissolução de união estável. Partilha. Aquisição de bens - ausência de registro. Possibilidade de partilha dos direitos possessório. Sub-rogação.prevalência da máxima pacta sunt servanda

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha Aquisição de bens - ausência de registro Possibilidade de partilha dos direitos possessório Sub-rogaçãoprevalência da máxima pacta sunt servanda

Data de Publicação: 24/11/2021

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