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resultados

Pretensão de levantamento de valores existentes em conta bancária de titularidade do de cujus. Descontos mensais. Necessidade de habilitação em ação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pretensão de levantamento de valores existentes em conta bancária de titularidade do de cujus Descontos mensais Necessidade de habilitação em ação

Data de Publicação: 09/11/2021

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Exoneração de alimentos. Maioridade.Necessidade demonstrada. Alimentante. Possibilidade de pagamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de alimentos MaioridadeNecessidade demonstrada Alimentante Possibilidade de pagamento

Data de Publicação: 08/11/2021

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Pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva. Alegação de coabitação. Configuração de namoro qualificado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva Alegação de coabitação Configuração de namoro qualificado

Data de Publicação: 05/11/2021

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Custeio de medicação. Tratamento com infusão contínua de insulina subcutânea de criança. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Custeio de medicação Tratamento com infusão contínua de insulina subcutânea de criança Possibilidade

Data de Publicação: 04/11/2021

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Curatela. Obrigação legal de prestar contas. Proteção do patrimônio da pessoa incapaz

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Obrigação legal de prestar contas Proteção do patrimônio da pessoa incapaz

Data de Publicação: 01/11/2021

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Ação revisional de alimentos. Filha menor . Mudança da capacidade financeira do alimentante. Comprovação .Redução da pensão alimentícia. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação revisional de alimentos Filha menor Mudança da capacidade financeira do alimentante Comprovação Redução da pensão alimentícia Possibilidade

Data de Publicação: 29/10/2021

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Inventário. Meação em razão de divórcio anterior. Desnecessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Meação em razão de divórcio anterior Desnecessidade

Data de Publicação: 27/10/2021

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Divórcio. Busca e apreensão de bens. Comunicabilidade não demonstrada cabimento da medida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Busca e apreensão de bens Comunicabilidade não demonstrada cabimento da medida

Data de Publicação: 27/10/2021

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Reintegração de posse. Usufruto vitalício. Posse e esbulho. Ocorrência. Requisitos presentes

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reintegração de posse Usufruto vitalício Posse e esbulho Ocorrência Requisitos presentes

Data de Publicação: 20/10/2021

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Ação de exoneração .Alimentos. Ex-cônjuge. Possibilidade condicionada à demonstração de grave e urgente necessidade. Constatação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de exoneração Alimentos Ex-cônjuge Possibilidade condicionada à demonstração de grave e urgente necessidade Constatação

Data de Publicação: 19/10/2021

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