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resultados

Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem .Vínculo afetivo comprovado. Manifestação de vontade expressa em testamento público

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem Vínculo afetivo comprovado Manifestação de vontade expressa em testamento público

Data de Publicação: 07/10/2022

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Execução de alimentos. Decreto de prisão civil. Legalidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Decreto de prisão civil Legalidade

Data de Publicação: 06/10/2022

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Alimentos avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Contumácia do genitor. Não pagamento de pensão alimentícia. Condenação da avó .Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos avoengos Obrigação subsidiária e complementar Contumácia do genitor Não pagamento de pensão alimentícia Condenação da avó Possibilidade

Data de Publicação: 03/10/2022

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Regulamentação de visitas. Avó paterna e neta. Filho falecido. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de visitas Avó paterna e neta Filho falecido Possibilidade

Data de Publicação: 30/09/2022

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Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 29/09/2022

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Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 22/09/2022

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Testamento. Rompimento. Nascimento de novo herdeiro após o testamento. Eficácia do testamento. Herdeiros existentes

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento Rompimento Nascimento de novo herdeiro após o testamento Eficácia do testamento Herdeiros existentes

Data de Publicação: 22/09/2022

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Execução fiscal. Óbito do executado .Sucessão processual. Herdeiros .Inexistência de inventário. Ausência de bens. Demonstrada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução fiscal Óbito do executado Sucessão processual Herdeiros Inexistência de inventário Ausência de bens Demonstrada

Data de Publicação: 20/09/2022

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Alimentos avoengos . Responsabilidade subsidiária e complementar. Ausência ou impossibilidade do genitor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos avoengos Responsabilidade subsidiária e complementar Ausência ou impossibilidade do genitor

Data de Publicação: 20/09/2022

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Curatela. Venda de bem. Pedido realizado nos próprios autos da ação de curatela. Possibilidade. Melhor interesse do curatelado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Venda de bem Pedido realizado nos próprios autos da ação de curatela Possibilidade Melhor interesse do curatelado

Data de Publicação: 31/08/2022

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