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resultados

Reconhecimento e dissolução de união estável. Provas documentais e testemunhais. Namoro qualificado. Tese afastada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Provas documentais e testemunhais Namoro qualificado Tese afastada

Data de Publicação: 24/05/2022

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Indisponibilidade de bens. Expedição de ofícios aos bancos. Necessidade não justificada. Averbação da ação de inventário na matrícula dos imóveis

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indisponibilidade de bens Expedição de ofícios aos bancos Necessidade não justificada Averbação da ação de inventário na matrícula dos imóveis

Data de Publicação: 23/05/2022

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Comunhão parcial de bens. Partilha. Imóvel. Sub-rogação. Necessidade de prova destinação do numerário. Veículo. Registrado em nome de cônjuge. Partilha. Aquisição de bem após separação de fato. Não partilhável

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Comunhão parcial de bens Partilha Imóvel Sub-rogação Necessidade de prova destinação do numerário Veículo Registrado em nome de cônjuge Partilha Aquisição de bem após separação de fato Não partilhável

Data de Publicação: 18/05/2022

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Dissolução de união estável. Partilha indevida . Aquisição do bem anterior à união estável

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha indevida Aquisição do bem anterior à união estável

Data de Publicação: 17/05/2022

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Ação de exoneração de alimentos. Filhas maiores e aptas ao trabalho. Necessidade. Ausência de demonstração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Filhas maiores e aptas ao trabalho Necessidade Ausência de demonstração

Data de Publicação: 17/05/2022

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Inventariante dativo. Honorários. Prosseguimento do inventário. Redução

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventariante dativo Honorários Prosseguimento do inventário Redução

Data de Publicação: 13/05/2022

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Reconhecimento de filiação socioafetiva. Vínculo demonstrado. Recurso provido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de filiação socioafetiva Vínculo demonstrado Recurso provido

Data de Publicação: 13/05/2022

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Alimentos. Base de cálculo. Incidência do percentual sobre a verba recebida a título de participação nos lucros e resultados. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Base de cálculo Incidência do percentual sobre a verba recebida a título de participação nos lucros e resultados Possibilidade

Data de Publicação: 06/05/2022

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Descontos mensais feitos pela instituição financeira para quitação de débito bancário. Inexistência de autorização judicial. Necessidade de habilitação em ação de inventário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Descontos mensais feitos pela instituição financeira para quitação de débito bancário Inexistência de autorização judicial Necessidade de habilitação em ação de inventário

Data de Publicação: 03/05/2022

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Alimentos provisórios. Fixação. Binômio necessidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Fixação Binômio necessidade Possibilidade

Data de Publicação: 02/05/2022

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