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resultados

Revisional de alimentos. Alteração da situação financeira do alimentante. Constituição de nova família. Situação que não justifica a exclusão ou redução da obrigação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Revisional de alimentos Alteração da situação financeira do alimentante Constituição de nova família Situação que não justifica a exclusão ou redução da obrigação

Data de Publicação: 19/12/2022

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Divórcio. Bem imóvel. Fixação de aluguéis. Desocupação do imóvel. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Bem imóvel Fixação de aluguéis Desocupação do imóvel Impossibilidade

Data de Publicação: 19/12/2022

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Inventário. Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventários. Sobrepartilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores Cumulação de inventários Sobrepartilha

Data de Publicação: 14/12/2022

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Reconhecimento e dissolução de união estável com alimentos. Pedido de majoração dos alimentos provisórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável com alimentos Pedido de majoração dos alimentos provisórios Possibilidade

Data de Publicação: 12/12/2022

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Revisional de alimentos. Alteração de situação financeira. Constituição de nova família. Fundamento que não autoriza a revisão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Revisional de alimentos Alteração de situação financeira Constituição de nova família Fundamento que não autoriza a revisão

Data de Publicação: 12/12/2022

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Alimentos. Redução do valor. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Redução do valor Possibilidade

Data de Publicação: 08/12/2022

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Alimentos provisórios. Filho menor. Verba alimentar fixada intuitu familiae. Direito de acrescer. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Filho menor Verba alimentar fixada intuitu familiae Direito de acrescer Impossibilidade

Data de Publicação: 07/12/2022

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União estável. Casamento posterior. Regime da separação obrigatória de bens. Pacto antenupcial. Bloqueio de imóvel

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Casamento posterior Regime da separação obrigatória de bens Pacto antenupcial Bloqueio de imóvel

Data de Publicação: 01/12/2022

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Herança digital. Desbloqueio de aparelho pertecente ao de cujus. Acesso às informações pessoais. Direito da personalidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança digital Desbloqueio de aparelho pertecente ao de cujus Acesso às informações pessoais Direito da personalidade

Data de Publicação: 30/11/2022

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Alimentos provisórios. Binômio possibilidade necessidade. Majoração. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Binômio possibilidade necessidade Majoração Possibilidade

Data de Publicação: 27/11/2022

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