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resultados

Exoneração de alimentos. Maioridade. Curso em andamento. Acidente do alimentante. Capacidade financeira comprovada. Restauração dos alimentos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade Curso em andamento Acidente do alimentante Capacidade financeira comprovada Restauração dos alimentos

Data de Publicação: 14/04/2023

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Apresentação de testamento. Tempestividade presente. Testamento particular. Requisitos essenciais de validade observados

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apresentação de testamento Tempestividade presente Testamento particular Requisitos essenciais de validade observados

Data de Publicação: 13/04/2023

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Inventário. Reconhecimento incidental de união estável. Possibilidade .Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Reconhecimento incidental de união estável Possibilidade Comprovação

Data de Publicação: 12/04/2023

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Regulamentação de visitas. Convivência sadia com seus genitores e com os seus familiares. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de visitas Convivência sadia com seus genitores e com os seus familiares Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 11/04/2023

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Reconhecimento de maternidade. Inventário extrajudicial. Suspensão. Cabimento. Reserva de quinhão. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de maternidade Inventário extrajudicial Suspensão Cabimento Reserva de quinhão Impossibilidade

Data de Publicação: 11/04/2023

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Procedimento de jurisdição voluntária. Apresentação de testamento público. Intimação dos herdeiros. Desnecessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Procedimento de jurisdição voluntária Apresentação de testamento público Intimação dos herdeiros Desnecessidade

Data de Publicação: 06/04/2023

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Redução do encargo alimentar. Trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade. Não alterado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Redução do encargo alimentar Trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade Não alterado

Data de Publicação: 05/04/2023

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Curatela. Ausência de interrogatório do curatelando. Arts. 747 e seguintes, do cpc. Imprescindibilidade. Nulidade da sentença. Violação ao devido processo legal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Ausência de interrogatório do curatelando Arts 747 e seguintes, do cpc Imprescindibilidade Nulidade da sentença Violação ao devido processo legal

Data de Publicação: 05/04/2023

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Divórcio. Imóvel adquirido por ambas as partes na constância do casamento. Formalização da partilha. Ausência. Arbitramento de aluguéis. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Imóvel adquirido por ambas as partes na constância do casamento Formalização da partilha Ausência Arbitramento de aluguéis Possibilidade

Data de Publicação: 05/04/2023

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Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventários. Impossibilidade. Inventário do herdeiro já encerrado. Sobrepartilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores Cumulação de inventários Impossibilidade Inventário do herdeiro já encerrado Sobrepartilha

Data de Publicação: 05/04/2023

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