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resultados

Exoneração de alimentos. Maioridade da alimentanda. Necessidades não comprovadas. Emprego formal. Sentença de exoneração mantida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade da alimentanda Necessidades não comprovadas Emprego formal Sentença de exoneração mantida

Data de Publicação: 11/08/2023

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Inventário. Levantamento de valores depositados em contas bancárias. Delimitação fundamentada antes do deferimento de expedição de alvará. Necessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Levantamento de valores depositados em contas bancárias Delimitação fundamentada antes do deferimento de expedição de alvará Necessidade

Data de Publicação: 10/08/2023

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Entrega voluntária de recém nascido para adoção. Direito ao sigilo no nascimento. Parto anônimo. Busca pela família extensa. Proteção integral da criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Entrega voluntária de recém nascido para adoção Direito ao sigilo no nascimento Parto anônimo Busca pela família extensa Proteção integral da criança

Data de Publicação: 10/08/2023

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Direito real de habitação. Cônjuge supérstite. Imóvel destinado a residência .Ausência de impedimento. Direito de caráter gratuito

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito real de habitação Cônjuge supérstite Imóvel destinado a residência Ausência de impedimento Direito de caráter gratuito

Data de Publicação: 09/08/2023

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Testamento público. Registro e cumprimento. Inventário extrajudicial. Possibilidade. Herdeiros e legatários capazes e concordes

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento público Registro e cumprimento Inventário extrajudicial Possibilidade Herdeiros e legatários capazes e concordes

Data de Publicação: 09/08/2023

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Regulamentação de visitas entre a genitora e as filhas menores. Melhor interesse da criança. Visita acompanhada pela guardiã

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de visitas entre a genitora e as filhas menores Melhor interesse da criança Visita acompanhada pela guardiã

Data de Publicação: 09/08/2023

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Guarda compartilhada. Regime de convivência. Imprescindibilidade do convívio familiar. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda compartilhada Regime de convivência Imprescindibilidade do convívio familiar Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 08/08/2023

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Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 08/08/2023

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Idosa portadora de doença de alzheimer. Perícia judicial não realizada. Ofensa ao devido processo legal. Nulidade do processo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Idosa portadora de doença de alzheimer Perícia judicial não realizada Ofensa ao devido processo legal Nulidade do processo

Data de Publicação: 08/08/2023

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem e de maternidade socioafetiva. Medida cautelar. Reserva de quinhão nos autos de inventário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem e de maternidade socioafetiva Medida cautelar Reserva de quinhão nos autos de inventário

Data de Publicação: 07/08/2023

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