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resultados

Alimentos provisórios. Possibilidade do genitor. Necessidade do filho menor. Proporcionalidade na fixação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Possibilidade do genitor Necessidade do filho menor Proporcionalidade na fixação

Data de Publicação: 24/04/2023

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Direito de família. Regulamentação de visita. Visitas diurnas

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Regulamentação de visita Visitas diurnas

Data de Publicação: 20/04/2023

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Embargos à execução. Falecimento do executado. Herdeiros. Responsabilidade no limite da herança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Embargos à execução Falecimento do executado Herdeiros Responsabilidade no limite da herança

Data de Publicação: 19/04/2023

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Usucapião extraordinário. Imóvel objeto de herança. Ocupação do bem por mera permissão da genitora quando em vida. Animus dominiausência. Requisitos não configurados

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião extraordinário Imóvel objeto de herança Ocupação do bem por mera permissão da genitora quando em vida Animus dominiausência Requisitos não configurados

Data de Publicação: 19/04/2023

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Curatela provisória. Incapacidade para a prática de atos patrimoniais. Melhor interesse do curatelado. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela provisória Incapacidade para a prática de atos patrimoniais Melhor interesse do curatelado Possibilidade

Data de Publicação: 19/04/2023

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Dissolução de união estável. Regime de comunhão parcial de bens. Construção de imóvel em terreno de terceiro. Existência de bens móveis que guarneciam a residência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Dissolução de união estável Regime de comunhão parcial de bens Construção de imóvel em terreno de terceiro Existência de bens móveis que guarneciam a residência

Data de Publicação: 18/04/2023

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Guarda compartilhada. Possibilidade. Fixação da residência. Alimentos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda compartilhada Possibilidade Fixação da residência Alimentos

Data de Publicação: 18/04/2023

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Provas documentais e testemunhais. Namoro qualificado. Tese afastada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Provas documentais e testemunhais Namoro qualificado Tese afastada

Data de Publicação: 17/04/2023

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Guarda e regulamentação de visitas. Redução do encargo alimentar. Filha menor. Nessidade presumido. Impossibilidade do alimentante não comprovada. Quantum alimentar mantido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda e regulamentação de visitas Redução do encargo alimentar Filha menor Nessidade presumido Impossibilidade do alimentante não comprovada Quantum alimentar mantido

Data de Publicação: 17/04/2023

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Inventário. Pacto antenupcial de separação convencional de bens. Separação do direito sucessório. Cônjuge varoa. Herdeira necessária

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Pacto antenupcial de separação convencional de bens Separação do direito sucessório Cônjuge varoa Herdeira necessária

Data de Publicação: 14/04/2023

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