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resultados

Inventário. Investigação de paternidade post mortem. Reserva de quinhão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Investigação de paternidade post mortem Reserva de quinhão

Data de Publicação: 17/10/2022

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Limites da curatela

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Limites da curatela

Data de Publicação: 14/10/2022

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Indenização a viúva. Areal afetado pelo desastre de Mariana. Reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização a viúva Areal afetado pelo desastre de Mariana Reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem

Data de Publicação: 13/10/2022

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Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem .Vínculo afetivo comprovado. Manifestação de vontade expressa em testamento público

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem Vínculo afetivo comprovado Manifestação de vontade expressa em testamento público

Data de Publicação: 07/10/2022

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Execução de alimentos. Decreto de prisão civil. Legalidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Decreto de prisão civil Legalidade

Data de Publicação: 06/10/2022

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Alimentos avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Contumácia do genitor. Não pagamento de pensão alimentícia. Condenação da avó .Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos avoengos Obrigação subsidiária e complementar Contumácia do genitor Não pagamento de pensão alimentícia Condenação da avó Possibilidade

Data de Publicação: 03/10/2022

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Regulamentação de visitas. Avó paterna e neta. Filho falecido. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de visitas Avó paterna e neta Filho falecido Possibilidade

Data de Publicação: 30/09/2022

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Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 29/09/2022

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Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 22/09/2022

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Testamento. Rompimento. Nascimento de novo herdeiro após o testamento. Eficácia do testamento. Herdeiros existentes

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento Rompimento Nascimento de novo herdeiro após o testamento Eficácia do testamento Herdeiros existentes

Data de Publicação: 22/09/2022

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