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resultados

Reconhecimento e dissolução de união estável. Período da more uxório. Bens adquiridos antes do período de união estável. Ausência de comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Período da more uxório Bens adquiridos antes do período de união estável Ausência de comprovação

Data de Publicação: 20/07/2022

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Regulamentação de visitas. Convivência paterno filial. Estabelecimento. Necessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de visitas Convivência paterno filial Estabelecimento Necessidade

Data de Publicação: 18/07/2022

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Limites da curatela. Gradação do exercício da curatela para além dos atos de natureza patrimonial e negocial. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Limites da curatela Gradação do exercício da curatela para além dos atos de natureza patrimonial e negocial Possibilidade

Data de Publicação: 18/07/2022

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Alimentos provisórios. Genitor falecido. Avó paterna. Alimentos devidos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Genitor falecido Avó paterna Alimentos devidos

Data de Publicação: 15/07/2022

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Majoração de alimentos. Tutela provisória. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Majoração de alimentos Tutela provisória Possibilidade

Data de Publicação: 15/07/2022

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Rompimento de testamento. Adoção sócio afetiva. Registro posterior ao testamento. Existência de vínculo prévio. Hipótese para o rompimento não configurada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Rompimento de testamento Adoção sócio afetiva Registro posterior ao testamento Existência de vínculo prévio Hipótese para o rompimento não configurada

Data de Publicação: 14/07/2022

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Demarcação de terras inserida no inventário.Questão de alta indagação. Necessidade de prova pericial. Discussão nos próprios autos de inventário. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Demarcação de terras inserida no inventárioQuestão de alta indagação Necessidade de prova pericial Discussão nos próprios autos de inventário Impossibilidade

Data de Publicação: 13/07/2022

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Anulação de testamento. Nulidade do negócio jurídico. Ausente atração do juízo sucessório. Inexistência de conexão entre a ação de inventário e a de anulação do testamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento Nulidade do negócio jurídico Ausente atração do juízo sucessório Inexistência de conexão entre a ação de inventário e a de anulação do testamento

Data de Publicação: 13/07/2022

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União estável post mortem. Documentos juntados pela parte autora em suas alegações finais. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável post mortem Documentos juntados pela parte autora em suas alegações finais Possibilidade

Data de Publicação: 11/07/2022

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Ação de alimentos. Maioridade. Doença incapacitante

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alimentos Maioridade Doença incapacitante

Data de Publicação: 11/07/2022

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