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resultados

Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem. Vínculo afetivo comprovado. Manifestação de vontade expressa em testamento público. Filiação reconhecida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem Vínculo afetivo comprovado Manifestação de vontade expressa em testamento público Filiação reconhecida

Data de Publicação: 11/11/2022

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Revisional de alimentos. Minoração do quantum. Constituição de nova família. Valor irrisório. Imposssibilidade .Responsabilidade pela mensalidade escolar. Manutenção

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Revisional de alimentos Minoração do quantum Constituição de nova família Valor irrisório Imposssibilidade Responsabilidade pela mensalidade escolar Manutenção

Data de Publicação: 10/11/2022

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Direito potestativo. Oposiçao de um dos cônjuges. Irrelevância .Decretação averbação. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito potestativo Oposiçao de um dos cônjuges Irrelevância Decretação averbação Possibilidade

Data de Publicação: 04/11/2022

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Revisional de alimentos. Filha menor. Minoração da verba alimentar .Alteração da capacidade financeira do alimentante. Não comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Revisional de alimentos Filha menor Minoração da verba alimentar Alteração da capacidade financeira do alimentante Não comprovação

Data de Publicação: 01/11/2022

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Alimentos. Capacidade financeira. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Capacidade financeira Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 28/10/2022

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Inventário. Presença de testamento. Caducidade de cláusula testamentária. Pré morte de legatário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Presença de testamento Caducidade de cláusula testamentária Pré morte de legatário

Data de Publicação: 28/10/2022

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Declaratória de reconhecimento de união estável post mortem. Preliminar. Nulidade. Requisitos legais. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Declaratória de reconhecimento de união estável post mortem Preliminar Nulidade Requisitos legais Comprovação

Data de Publicação: 27/10/2022

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Alimentos. Fixação. Trinômio necessidade possibilidade e proporcionalidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Fixação Trinômio necessidade possibilidade e proporcionalidade

Data de Publicação: 26/10/2022

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Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 20/10/2022

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Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventários. Impossibilidade. Inventário do herdeiro já encerrado. Sobrepartilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores Cumulação de inventários Impossibilidade Inventário do herdeiro já encerrado Sobrepartilha

Data de Publicação: 17/10/2022

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