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resultados

Busca e apreensão de animal de estimação. Direito de permanecer com a sua posse após o desfazimento de união estável em razão da morte do companheiro. Competência da câmara cível especializada em direito de família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Busca e apreensão de animal de estimação Direito de permanecer com a sua posse após o desfazimento de união estável em razão da morte do companheiro Competência da câmara cível especializada em direito de família

Data de Publicação: 07/08/2023

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Sobrepartilha. Renúncia de herança por todos os herdeiros. Abdicação em favor do monte. Itcd. Não incidência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sobrepartilha Renúncia de herança por todos os herdeiros Abdicação em favor do monte Itcd Não incidência

Data de Publicação: 07/08/2023

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Inventário. Pedido de adiantamento de quinhão de herança. Valor certo. Possibilidade. Necessidade comprovada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Pedido de adiantamento de quinhão de herança Valor certo Possibilidade Necessidade comprovada

Data de Publicação: 04/08/2023

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Nulidade de testamento. Vícios não comprovados. Testamento público. Presunção de veracidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de testamento Vícios não comprovados Testamento público Presunção de veracidade

Data de Publicação: 03/08/2023

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Exoneração de alimentos. Ex esposa. Alteração da capacidade financeira do alimentante. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de alimentos Ex esposa Alteração da capacidade financeira do alimentante Comprovação

Data de Publicação: 03/08/2023

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Regulamentação de Visitas. Melhor Interesse da Criança. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de Visitas Melhor Interesse da Criança Comprovação

Data de Publicação: 02/08/2023

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Direito de família e sucessões. Testamento. Abertura, registro e cumprimento. Inventário extrajudicial. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família e sucessões Testamento Abertura, registro e cumprimento Inventário extrajudicial Possibilidade

Data de Publicação: 02/08/2023

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Ação negatória de paternidade DNA. Socioafetividade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação negatória de paternidade DNA Socioafetividade

Data de Publicação: 02/08/2023

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Alimentos. Acumulação de procedimentos. Rito de prisão e penhora. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Acumulação de procedimentos Rito de prisão e penhora Possibilidade

Data de Publicação: 01/08/2023

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Exoneração de alimentos. Filha maior e capaz. Curso superior em andamento. Provas insuficientes

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de alimentos Filha maior e capaz Curso superior em andamento Provas insuficientes

Data de Publicação: 01/08/2023

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