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resultados

Inventário. Declaratória de inexistência de união estável em curso. Suspensão do inventário. Desnecessidade. Reserva do quinhão. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Declaratória de inexistência de união estável em curso Suspensão do inventário Desnecessidade Reserva do quinhão Possibilidade

Data de Publicação: 14/07/2023

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Curatela. Mal de alzheimer. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência. Limites da curatela. Alcance sobre todos os atos da vida civil .Representação da curadora. Expressão de vontade comprometida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Mal de alzheimer Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência Limites da curatela Alcance sobre todos os atos da vida civil Representação da curadora Expressão de vontade comprometida

Data de Publicação: 12/07/2023

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Direito real de habitação. Casamento. Cônjuge supérstite. Imóvel destinado a residência. Ausência de impedimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito real de habitação Casamento Cônjuge supérstite Imóvel destinado a residência Ausência de impedimento

Data de Publicação: 12/07/2023

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Inventário e partilha. Espólio. Existência de bens imóveis que podem ser alienados para cobrir as despesas do inventário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário e partilha Espólio Existência de bens imóveis que podem ser alienados para cobrir as despesas do inventário

Data de Publicação: 10/07/2023

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Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem .Vínculo afetivo comprovado. Manifestação de vontade expressa em testamento público. Filiação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem Vínculo afetivo comprovado Manifestação de vontade expressa em testamento público Filiação

Data de Publicação: 07/07/2023

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Pensionamento provisório em favor dos filhos menores. Pedido de redução. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensionamento provisório em favor dos filhos menores Pedido de redução Possibilidade

Data de Publicação: 06/07/2023

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Autorização judicial para adolescente pode fazer prova de supletivo para se matricular em faculdade. Possibilidade. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Autorização judicial para adolescente pode fazer prova de supletivo para se matricular em faculdade Possibilidade Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 04/07/2023

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Inventário. Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventários

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores Cumulação de inventários

Data de Publicação: 03/07/2023

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Anulatória de casamento. Medida excepcional. Aplicabilidade. Erro essencial quanto a honra e boa fama do cônjuge. Divergência familiar, financeira e de projetos de vida descobertas após a convivência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulatória de casamento Medida excepcional Aplicabilidade Erro essencial quanto a honra e boa fama do cônjuge Divergência familiar, financeira e de projetos de vida descobertas após a convivência

Data de Publicação: 03/07/2023

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Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem .Vínculo afetivo comprovado. Manifestação de vontade expressa em testamento público. Filiação reconhecida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem Vínculo afetivo comprovado Manifestação de vontade expressa em testamento público Filiação reconhecida

Data de Publicação: 28/06/2023

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