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resultados

Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. De cujus casado anteriormente. Separação de fato. Provas documentais e testemunhais. Namoro qualificado. Tese confirmada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem De cujus casado anteriormente Separação de fato Provas documentais e testemunhais Namoro qualificado Tese confirmada

Data de Publicação: 24/05/2023

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Inventário judicial. Apuração do Itcd pela via judicial. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário judicial Apuração do Itcd pela via judicial Possibilidade

Data de Publicação: 23/05/2023

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Revisional de alimentos. Alteração da capacidade financeira do agravante. Comprovação. Princípio da igualdade entre os filhos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Revisional de alimentos Alteração da capacidade financeira do agravante Comprovação Princípio da igualdade entre os filhos

Data de Publicação: 22/05/2023

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Inventário. Imóvel. Ausência de registro de propriedade. Posse. Existência de contrato de promessa de compra e venda. Extinção do processo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Imóvel Ausência de registro de propriedade Posse Existência de contrato de promessa de compra e venda Extinção do processo

Data de Publicação: 22/05/2023

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Inventário. Venda de bem pertencente ao espólio. Necessidade. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Venda de bem pertencente ao espólio Necessidade Comprovação

Data de Publicação: 19/05/2023

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Afastamento do varão do lar conjugal. Agressões físicas e psicológicas .Ausência de prova inequívoca

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Afastamento do varão do lar conjugal Agressões físicas e psicológicas Ausência de prova inequívoca

Data de Publicação: 19/05/2023

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Inventário. Pedido de intimação dos herdeiros para pagamento de itcmd. Incumbência das partes. Recurso não provido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Pedido de intimação dos herdeiros para pagamento de itcmd Incumbência das partes Recurso não provido

Data de Publicação: 18/05/2023

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Ação de divórcio. Inclusão de bem. Renúncia anterior. Preclusão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de divórcio Inclusão de bem Renúncia anterior Preclusão

Data de Publicação: 18/05/2023

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Inventário. Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventários. Impossibilidade. Sobrepartilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores Cumulação de inventários Impossibilidade Sobrepartilha

Data de Publicação: 16/05/2023

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Inventário. Investigação de paternidade post mortem. Reserva de quinhão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Investigação de paternidade post mortem Reserva de quinhão

Data de Publicação: 16/05/2023

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