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resultados

Comunhão parcial de bens. Meação devida. Dívidas contraídas no exercício da administração dos bens comuns. Partilha devida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Comunhão parcial de bens Meação devida Dívidas contraídas no exercício da administração dos bens comuns Partilha devida

Data de Publicação: 28/06/2023

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Reconhecimento de vínculo de avosidade socioafetiva. Provas anexadas. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de vínculo de avosidade socioafetiva Provas anexadas Possibilidade

Data de Publicação: 25/06/2023

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Declaração de nulidade de testamento. Testemunha irmã do de cujus .Impedimento. Inexistência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Declaração de nulidade de testamento Testemunha irmã do de cujus Impedimento Inexistência

Data de Publicação: 23/06/2023

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Restituição de valores. Alimentos que perderam o caráter alimentar. Dívida comum. Competência da vara cível. Questão não afeta ao direito de família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Restituição de valores Alimentos que perderam o caráter alimentar Dívida comum Competência da vara cível Questão não afeta ao direito de família

Data de Publicação: 22/06/2023

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Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 21/06/2023

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Investigação de paternidade. Nulidade de inventário. Partilha. Reserva de quinhão. Cumulação de pedidos. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de paternidade Nulidade de inventário Partilha Reserva de quinhão Cumulação de pedidos Possibilidade

Data de Publicação: 20/06/2023

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Alimentos. Progenitores. Caráter subsidiário e complementar da prestação. Avós paternos e maternos. Litisconsórcio passivo necessário. Integração subjetiva da lide

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Progenitores Caráter subsidiário e complementar da prestação Avós paternos e maternos Litisconsórcio passivo necessário Integração subjetiva da lide

Data de Publicação: 20/06/2023

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Falecimento dos devedores. Partilha realizada. Responsabilidade do herdeiro pelas dívidas do falecido na proporção da parte que lhe coube na herança. Inexistência de solidariedade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Falecimento dos devedores Partilha realizada Responsabilidade do herdeiro pelas dívidas do falecido na proporção da parte que lhe coube na herança Inexistência de solidariedade

Data de Publicação: 19/06/2023

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Inventário. Obras em bem do espólio. Suspensão. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Obras em bem do espólio Suspensão Possibilidade

Data de Publicação: 16/06/2023

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Inventário. Partilha. Filha pós morta. Renúncia direito hereditário. Direito personalíssimo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Partilha Filha pós morta Renúncia direito hereditário Direito personalíssimo

Data de Publicação: 16/06/2023

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