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Tema(s): Renúncia à herança Documento particular Impossibilidade Negócio solene Termo nos autos Escritura pública
Data de Publicação: 16/06/2023
Tema(s): Inventário Expedição de alvará Excepcionalidade Urgência não comprovada Discordância dos demais interessados
Data de Publicação: 15/06/2023
Tema(s): Pedido de nulidade de testamento Testamento público Ilegitimidade passiva afastada Incapacidade da testadora Alzheimer
Data de Publicação: 14/06/2023
Tema(s): Nascimento de novo herdeiro após o testamento Herdeiros existentes Precedentes do STJ
Data de Publicação: 14/06/2023
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Data de Publicação: 12/06/2023
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Data de Publicação: 12/06/2023
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Data de Publicação: 06/06/2023
Tema(s): Sobrepartilha Iliquidez momentânea do espólio Diferimento do recolhimento de custas e despesas processuais Possibilidade
Data de Publicação: 05/06/2023
Tema(s): Partilha de bens definida em ação divórcio Cunho patrimonial Competência do juízo cível e empresarial
Data de Publicação: 02/06/2023
Tema(s): Testamentos sucessivos Conteúdo patrimonial idêntico Mesmas herdeiras Revogação do primeiro testamento Vontade da testadora
Data de Publicação: 02/06/2023