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resultados

Reconhecimento e dissolução de união estável. Provas documentais e testemunhais. Namoro qualificado. Tese afastada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Provas documentais e testemunhais Namoro qualificado Tese afastada

Data de Publicação: 17/04/2023

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Guarda e regulamentação de visitas. Redução do encargo alimentar. Filha menor. Nessidade presumido. Impossibilidade do alimentante não comprovada. Quantum alimentar mantido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda e regulamentação de visitas Redução do encargo alimentar Filha menor Nessidade presumido Impossibilidade do alimentante não comprovada Quantum alimentar mantido

Data de Publicação: 17/04/2023

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Inventário. Pacto antenupcial de separação convencional de bens. Separação do direito sucessório. Cônjuge varoa. Herdeira necessária

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Pacto antenupcial de separação convencional de bens Separação do direito sucessório Cônjuge varoa Herdeira necessária

Data de Publicação: 14/04/2023

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Exoneração de alimentos. Maioridade. Curso em andamento. Acidente do alimentante. Capacidade financeira comprovada. Restauração dos alimentos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade Curso em andamento Acidente do alimentante Capacidade financeira comprovada Restauração dos alimentos

Data de Publicação: 14/04/2023

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Apresentação de testamento. Tempestividade presente. Testamento particular. Requisitos essenciais de validade observados

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apresentação de testamento Tempestividade presente Testamento particular Requisitos essenciais de validade observados

Data de Publicação: 13/04/2023

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Inventário. Reconhecimento incidental de união estável. Possibilidade .Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Reconhecimento incidental de união estável Possibilidade Comprovação

Data de Publicação: 12/04/2023

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Regulamentação de visitas. Convivência sadia com seus genitores e com os seus familiares. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de visitas Convivência sadia com seus genitores e com os seus familiares Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 11/04/2023

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Reconhecimento de maternidade. Inventário extrajudicial. Suspensão. Cabimento. Reserva de quinhão. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de maternidade Inventário extrajudicial Suspensão Cabimento Reserva de quinhão Impossibilidade

Data de Publicação: 11/04/2023

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Procedimento de jurisdição voluntária. Apresentação de testamento público. Intimação dos herdeiros. Desnecessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Procedimento de jurisdição voluntária Apresentação de testamento público Intimação dos herdeiros Desnecessidade

Data de Publicação: 06/04/2023

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Redução do encargo alimentar. Trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade. Não alterado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Redução do encargo alimentar Trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade Não alterado

Data de Publicação: 05/04/2023

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