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resultados

Código Civil. ECA. Destituição do Poder Familiar. Nova Adoção

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Código Civil ECA Destituição do Poder Familiar Nova Adoção

Data de Publicação: 11/09/2008

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Alvará judicial. Antecipação terapêutica do parto. Feto com anomalia congênita

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alvará judicial Antecipação terapêutica do parto Feto com anomalia congênita

Data de Publicação: 05/09/2008

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Ação de indenização por danos morais. Abandono moral. Relação paterno- filial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de indenização por danos morais Abandono moral Relação paterno- filial

Data de Publicação: 04/09/2008

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Apelação Cível. Destituição de pátrio poder. Abandono e atos prejudiciais à formação moral dos filhos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Destituição de pátrio poder Abandono e atos prejudiciais à formação moral dos filhos

Data de Publicação: 04/09/2008

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Constitucional e Civil. Ação de guarda de menor. Guarda compartilhada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Constitucional e Civil Ação de guarda de menor Guarda compartilhada

Data de Publicação: 02/09/2008

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Dano moral. Responsabilidade civil. Dever de fidelidade conjugal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Dano moral Responsabilidade civil Dever de fidelidade conjugal

Data de Publicação: 01/09/2008

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Adoção

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 30/07/2008

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Destituição do poder familiar e adoção

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Destituição do poder familiar e adoção

Data de Publicação: 30/07/2008

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Parceiros homoafetivos que mantém união estável comprovada. Previdência Privada. Possibilidade de Pensão por morte

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Parceiros homoafetivos que mantém união estável comprovada Previdência Privada Possibilidade de Pensão por morte

Data de Publicação: 13/06/2008

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Separação judicial consensual. Guarda Compartilhada. Interesse dos menores

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Separação judicial consensual Guarda Compartilhada Interesse dos menores

Data de Publicação: 03/06/2008

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