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resultados

Previdência privada. Complementação de pensão por morte. Reconhecimento judicial da relação homoafetiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Previdência privada Complementação de pensão por morte Reconhecimento judicial da relação homoafetiva

Data de Publicação: 13/10/2009

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Dissolução de sociedade de fato. Relação homoafetiva. Partilha de bens móvel e imóvel. Forma de 50% para cada parte

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Dissolução de sociedade de fato Relação homoafetiva Partilha de bens móvel e imóvel Forma de 50% para cada parte

Data de Publicação: 05/10/2009

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Direito de visita. Acordo homologado. Alegação de descumprimento. Mãe que se muda para outra cidade com a criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de visita Acordo homologado Alegação de descumprimento Mãe que se muda para outra cidade com a criança

Data de Publicação: 01/10/2009

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Apelação Cível. Separação judicial. Declaração de culpa. Ausência de Interesse jurídico

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Separação judicial Declaração de culpa Ausência de Interesse jurídico

Data de Publicação: 18/09/2009

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Previdenciário. Pensão por morte. Relação homoafetiva. União estável

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Relação homoafetiva União estável

Data de Publicação: 14/09/2009

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Direito de Família. Alimentos gravídicos. Lei nº 11.804/2008. Gravidez. Situação atual. Possibilidade de aplicação da lei nova em ação ajuizada anteriormente à vigência da referida lei

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família Alimentos gravídicos Lei nº 11804/2008 Gravidez Situação atual Possibilidade de aplicação da lei nova em ação ajuizada anteriormente à vigência da referida lei

Data de Publicação: 10/09/2009

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Apelação. Mandado de segurança. Relação homoafetiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Mandado de segurança Relação homoafetiva

Data de Publicação: 04/09/2009

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Apelação Cível. Direito de convívio. Interesse da criança. Estudo social. Ausência de provas que desabonem a conduta do pai

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Direito de convívio Interesse da criança Estudo social Ausência de provas que desabonem a conduta do pai

Data de Publicação: 26/08/2009

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Família. Apelação. Ação de separação litigiosa. Guarda compartilhada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Apelação Ação de separação litigiosa Guarda compartilhada

Data de Publicação: 21/08/2009

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Sucessão hereditária por relação causa mortis. Direito possessório. Abertura de processo de inventário. Dispensa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessão hereditária por relação causa mortis Direito possessório Abertura de processo de inventário Dispensa

Data de Publicação: 12/08/2009

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