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resultados

Família. Guarda. Separação cautelar de corpos. Desavença entre pais

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Guarda Separação cautelar de corpos Desavença entre pais

Data de Publicação: 04/06/2010

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Ação de exclusão de herdeiro por indignidade. Artigo 1.814 do CCB. Hipóteses. Não configuração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de exclusão de herdeiro por indignidade Artigo 1814 do CCB Hipóteses Não configuração

Data de Publicação: 01/06/2010

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Condomínio. Cobrança das cotas condominiais. Espólio. Sucessores. Abertura de sucessão. Legitimidade dos herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Condomínio Cobrança das cotas condominiais Espólio Sucessores Abertura de sucessão Legitimidade dos herdeiros

Data de Publicação: 28/04/2010

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Família. Anulatória de Registro Civil. Exame de DNA que atesta a falsidade do assento civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Anulatória de Registro Civil Exame de DNA que atesta a falsidade do assento civil

Data de Publicação: 05/04/2010

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Dissolução da sociedade conjugal. Divórcio direto. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Dissolução da sociedade conjugal Divórcio direto Possibilidade

Data de Publicação: 31/03/2010

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Declaratória. Existência da sociedade de fato. Relação homoafetiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Declaratória Existência da sociedade de fato Relação homoafetiva

Data de Publicação: 24/03/2010

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Interrupção de gravidez. Má formação congênita. Direitos fundamentais. Colisão. Improcedência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interrupção de gravidez Má formação congênita Direitos fundamentais Colisão Improcedência

Data de Publicação: 16/03/2010

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Agravo de instrumento. Inventário. Avaliação dos bens colacionados e doados pela autora da herança. Dúvida quanto à parte disponível

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de instrumento Inventário Avaliação dos bens colacionados e doados pela autora da herança Dúvida quanto à parte disponível

Data de Publicação: 03/02/2010

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Família. Processo Civil. Alimentos. Ascendentes remotos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Processo Civil Alimentos Ascendentes remotos

Data de Publicação: 02/02/2010

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Direito Constitucional e Civil. União homoafetiva. Reconhecimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito Constitucional e Civil União homoafetiva Reconhecimento

Data de Publicação: 20/01/2010

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