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resultados

Família. Gravidez. Alimentos. Antes da lei 11.804/2008. Possibilidade de aplicação da lei em ação ajuizada anteriormente à vigência da referida lei

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Gravidez Alimentos Antes da lei 11804/2008 Possibilidade de aplicação da lei em ação ajuizada anteriormente à vigência da referida lei

Data de Publicação: 06/08/2009

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Apelação Cível. União Estável. Impedimento do artigo 1521, VI do CCB/2002. Homem casado, mas separado de fato

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível União Estável Impedimento do artigo 1521, VI do CCB/2002 Homem casado, mas separado de fato

Data de Publicação: 05/06/2009

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Guarda compartilhada. Relação conflituosa entre os genitores. Impossibilidade guarda. Deferimento ao pai

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda compartilhada Relação conflituosa entre os genitores Impossibilidade guarda Deferimento ao pai

Data de Publicação: 18/05/2009

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Ação de adoção. Ascendente. Adotanda maior de idade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de adoção Ascendente Adotanda maior de idade

Data de Publicação: 11/05/2009

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Direito de Família. Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família Alimentos gravídicos Lei 11804/2008

Data de Publicação: 06/05/2009

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Apelação criminal recebida como Agravo de Instrumento. Lei Maria da Penha. Lei 11.340/06

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação criminal recebida como Agravo de Instrumento Lei Maria da Penha Lei 11340/06

Data de Publicação: 27/04/2009

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Negatória de paternidade. Registro de nascimento. Declaração livre e consciente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Negatória de paternidade Registro de nascimento Declaração livre e consciente

Data de Publicação: 14/04/2009

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Menor. Pai da criança falecido. Adoção pelo padrasto. Direito de visitas da avó biológica paterna

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Menor Pai da criança falecido Adoção pelo padrasto Direito de visitas da avó biológica paterna

Data de Publicação: 13/04/2009

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Lei 11.441/2007. Faculdade da parte em escolher a via administrativa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei 11441/2007 Faculdade da parte em escolher a via administrativa

Data de Publicação: 02/04/2009

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Ação ordinária. Reconhecimento de direito ao recebimento de benefício previdenciário. Entidade de previdência privada. União homoafetiva configurada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação ordinária Reconhecimento de direito ao recebimento de benefício previdenciário Entidade de previdência privada União homoafetiva configurada

Data de Publicação: 26/03/2009

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