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resultados

Direito das Famílias. União estável contemporânea ao casamento. União dúplice

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito das Famílias União estável contemporânea ao casamento União dúplice

Data de Publicação: 05/03/2009

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Lei 11.340/2006. Inconstitucionalidade. Inocorrência. Princípio da isonomia

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei 11340/2006 Inconstitucionalidade Inocorrência Princípio da isonomia

Data de Publicação: 04/03/2009

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Interdição. Deficiência auditiva e visual. Ausência de provas. Curatela- mandato

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interdição Deficiência auditiva e visual Ausência de provas Curatela- mandato

Data de Publicação: 26/02/2009

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Adoção. Legitimidade ativa. Carência de ação. Companheiro da genitora . Laço afetivo. Desnecessidade de ser parente sanguíneo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Legitimidade ativa Carência de ação Companheiro da genitora Laço afetivo Desnecessidade de ser parente sanguíneo

Data de Publicação: 10/02/2009

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Ação de reivindicação de paternidade socioafetiva pos mortem. Interesses puramente financeiros. Afastamento do juízo ético e justo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de reivindicação de paternidade socioafetiva pos mortem Interesses puramente financeiros Afastamento do juízo ético e justo

Data de Publicação: 02/02/2009

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Reconhecimento de paternidade. Anulação posterior do Registro Público. Possibilidade pela existência de erro

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Anulação posterior do Registro Público Possibilidade pela existência de erro

Data de Publicação: 30/01/2009

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Civil. Reconhecimento espontâneo de paternidade. Paternidade sócio-afetiva caracterizada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Civil Reconhecimento espontâneo de paternidade Paternidade sócio-afetiva caracterizada

Data de Publicação: 23/01/2009

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Direito de família. Relacionamento afetivo paralelo ao casamento. Impossibilidade de reconhecimento de união estável.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Relacionamento afetivo paralelo ao casamento Impossibilidade de reconhecimento de união estável

Data de Publicação: 21/01/2009

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Ação de modificação de guarda. Pedido formulado pelo pai. Laudo social favorável ao genitor. Sentença que decidiu pela guarda compartilhada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de modificação de guarda Pedido formulado pelo pai Laudo social favorável ao genitor Sentença que decidiu pela guarda compartilhada

Data de Publicação: 19/01/2009

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Conversão de separação judicial em divórcio. Pensão alimentícia. Descumprimento de obrigação assumida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Conversão de separação judicial em divórcio Pensão alimentícia Descumprimento de obrigação assumida

Data de Publicação: 11/12/2008

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