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resultados

Regulamentação de visitas. Acusações de ocorrência de abusos sexuais do pai contra os filhos. Síndrome da alienação parental

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de visitas Acusações de ocorrência de abusos sexuais do pai contra os filhos Síndrome da alienação parental

Data de Publicação: 28/09/2010

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Divórcio. Art. 226, § 6º da CF. Nova redação dada pela EC nº 66/2010

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Art 226, § 6º da CF Nova redação dada pela EC nº 66/2010

Data de Publicação: 27/09/2010

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Apelação Cível/Reexame necessário. União homoafetiva. Analogia com a união estável

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível/Reexame necessário União homoafetiva Analogia com a união estável

Data de Publicação: 08/09/2010

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Agravo de Instrumento. Pedido de providência. Suspensão liminar do direito de visitas paternas

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Pedido de providência Suspensão liminar do direito de visitas paternas

Data de Publicação: 01/09/2010

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Ação de regulamentação de visitas. Princípio do melhor interesse da criança. Indícios de alienação parental

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de regulamentação de visitas Princípio do melhor interesse da criança Indícios de alienação parental

Data de Publicação: 27/08/2010

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Previdenciário. Pensão por morte. Possibilidade jurídica do pedido. União homoafetiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Possibilidade jurídica do pedido União homoafetiva

Data de Publicação: 25/08/2010

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Recurso de apelação. Divórcio direto consensual. Partes casadas no Brasil e residentes em Portugal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Recurso de apelação Divórcio direto consensual Partes casadas no Brasil e residentes em Portugal

Data de Publicação: 23/07/2010

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Apelação Cível. Interdição. Extinção do processo por ilegitimidade ativa ad causam. Parentesco por afinidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Interdição Extinção do processo por ilegitimidade ativa ad causam Parentesco por afinidade

Data de Publicação: 05/07/2010

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Ação Declaratória. Reconhecimento de filiação socioafetiva. Posse de estado de filho

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação Declaratória Reconhecimento de filiação socioafetiva Posse de estado de filho

Data de Publicação: 02/07/2010

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Agravo de instrumento. Alimentos gravídicos. Fixação. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de instrumento Alimentos gravídicos Fixação Possibilidade

Data de Publicação: 28/06/2010

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