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resultados

Direito de Família. União homoafetiva. Fixação de competência. Juízo especializado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família União homoafetiva Fixação de competência Juízo especializado

Data de Publicação: 20/01/2011

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Execução de alimentos. Prosseguimento nos termos do art. 745-A CPC

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Prosseguimento nos termos do art 745-A CPC

Data de Publicação: 18/01/2011

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Família. Apelação. Ação de investigação de paternidade. Irrevogabilidade da paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Apelação Ação de investigação de paternidade Irrevogabilidade da paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 27/12/2010

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Família. Anulação de Registro Civil. Exame de DNA

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Anulação de Registro Civil Exame de DNA

Data de Publicação: 20/12/2010

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Direito de Família. Ação de declaração de união estável. Companheiro casado mas separado de fato. Inexistência de óbice à procedência do pedido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família Ação de declaração de união estável Companheiro casado mas separado de fato Inexistência de óbice à procedência do pedido

Data de Publicação: 15/12/2010

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Família. Ação de Divórcio litigioso direto. Advento da Emenda constitucional nº 66/2010

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Ação de Divórcio litigioso direto Advento da Emenda constitucional nº 66/2010

Data de Publicação: 09/12/2010

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Direito de Família. União estável. Reconhecimento. Aquisição de bem na constância do relacionamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família União estável Reconhecimento Aquisição de bem na constância do relacionamento

Data de Publicação: 06/12/2010

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Apelação Cível. Ação de Divórcio Direto Consensual. Emenda Constitucional nº 66/2010

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Ação de Divórcio Direto Consensual Emenda Constitucional nº 66/2010

Data de Publicação: 02/12/2010

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Busca e apreensão. Ausência de prejuízo aos interesses da criança.. Alteração pela instância revisora

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Busca e apreensão Ausência de prejuízo aos interesses da criança Alteração pela instância revisora

Data de Publicação: 29/11/2010

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Agravo de Instrumento. Direito de Família. Alimentos provisionais

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Direito de Família Alimentos provisionais

Data de Publicação: 18/11/2010

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