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resultados

Agravo de instrumento. Inventário. Avaliação dos bens colacionados e doados pela autora da herança. Dúvida quanto à parte disponível

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de instrumento Inventário Avaliação dos bens colacionados e doados pela autora da herança Dúvida quanto à parte disponível

Data de Publicação: 03/02/2010

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Família. Processo Civil. Alimentos. Ascendentes remotos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Processo Civil Alimentos Ascendentes remotos

Data de Publicação: 02/02/2010

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Direito Constitucional e Civil. União homoafetiva. Reconhecimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito Constitucional e Civil União homoafetiva Reconhecimento

Data de Publicação: 20/01/2010

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Mandado de segurança. Inclusão menor beneficiária. Adoção

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Mandado de segurança Inclusão menor beneficiária Adoção

Data de Publicação: 14/01/2010

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Agravo de instrumento. Ação cautelar. Regulamentação de visitas. Genitora

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de instrumento Ação cautelar Regulamentação de visitas Genitora

Data de Publicação: 14/12/2009

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Adoção. Destituição do poder familiar. Abandono

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Destituição do poder familiar Abandono

Data de Publicação: 03/12/2009

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Retificação. Registro Civil. Transexual

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação Registro Civil Transexual

Data de Publicação: 24/11/2009

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Casamento. Anulação. Erro e dolo inexistente. Astúcia do cônjuge. Escolha regime

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Casamento Anulação Erro e dolo inexistente Astúcia do cônjuge Escolha regime

Data de Publicação: 24/11/2009

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Direito Civil. Família. Paternidade socioafetiva x paternidade biológica. Prevalência da primeira

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito Civil Família Paternidade socioafetiva x paternidade biológica Prevalência da primeira

Data de Publicação: 24/11/2009

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Direito de Família. Agravo. Regulamentação provisória de visitas. Convívio paterno preservado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família Agravo Regulamentação provisória de visitas Convívio paterno preservado

Data de Publicação: 09/11/2009

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