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resultados

Direito de Família. Apelação Cível. Separação litigiosa. advento da Emenda Constitucional nº 66/2010. Decretação do Divórcio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família Apelação Cível Separação litigiosa advento da Emenda Constitucional nº 66/2010 Decretação do Divórcio

Data de Publicação: 05/10/2011

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Inventário. De cujus cujo desquite ocorreu em 1976. Novo casamento. Doação à cônjuge

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário De cujus cujo desquite ocorreu em 1976 Novo casamento Doação à cônjuge

Data de Publicação: 23/09/2011

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Apelação cível. sentença. Fundamentação. Ação de separação litigiosa. Culpa recíproca

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação cível sentença Fundamentação Ação de separação litigiosa Culpa recíproca

Data de Publicação: 22/09/2011

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Apelação Cível. Família. Ação de destituição do poder. Adoção. Casal do mesmo sexo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo

Data de Publicação: 21/09/2011

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Apelação Cível. Reconhecimento paternidade socioafetiva. Art. 1.593 do CC

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Reconhecimento paternidade socioafetiva Art 1593 do CC

Data de Publicação: 16/09/2011

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Apelação Cível. Sentença. Fundamentação. EC 66/2010

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Sentença Fundamentação EC 66/2010

Data de Publicação: 15/09/2011

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Conflito negativo de competência. Pedido de regulamentação de visitas e procedimento de interdição e curatela

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Conflito negativo de competência Pedido de regulamentação de visitas e procedimento de interdição e curatela

Data de Publicação: 14/09/2011

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Ação de Conversão de separação judicial em divórcio. Partilha de bens. Análise em momento posterior

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de Conversão de separação judicial em divórcio Partilha de bens Análise em momento posterior

Data de Publicação: 13/09/2011

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Separação litigiosa. Entrada em vigor da Emenda Constitucional 66. Supressão dos dispositivos concernentes à separação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Separação litigiosa Entrada em vigor da Emenda Constitucional 66 Supressão dos dispositivos concernentes à separação

Data de Publicação: 31/08/2011

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Família e Processual Civil. Agravo retido. Separação judicial. Perquirição da culpa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família e Processual Civil Agravo retido Separação judicial Perquirição da culpa

Data de Publicação: 30/08/2011

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