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resultados

Agravo de Instrumento. Levantamento de FGTS para pagamento de pensão alimentícia

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Levantamento de FGTS para pagamento de pensão alimentícia

Data de Publicação: 11/07/2011

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Apelação Cível. Ação declaratória. Separação de fato. Emenda Constitucional 66/2010

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Ação declaratória Separação de fato Emenda Constitucional 66/2010

Data de Publicação: 06/07/2011

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Conflito negativo de jurisdição. Agressões físicas praticadas contra ex-namorada. Relação íntima de afeto

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Conflito negativo de jurisdição Agressões físicas praticadas contra ex-namorada Relação íntima de afeto

Data de Publicação: 29/06/2011

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Direito de Família. Ação negatória de paternidade. Ausência de vício de consentimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família Ação negatória de paternidade Ausência de vício de consentimento

Data de Publicação: 27/06/2011

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Ação de modificação de guarda. Avós paternos. Indícios de maus tratos pela genitora do menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de modificação de guarda Avós paternos Indícios de maus tratos pela genitora do menor

Data de Publicação: 21/06/2011

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Apelação Cível. Separação judicial litigiosa. Promulgação da Emenda Constitucional nº 66/10

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Separação judicial litigiosa Promulgação da Emenda Constitucional nº 66/10

Data de Publicação: 14/06/2011

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Apelação Cível. Família. Ação de destituição do poder. Adoção. Casal do mesmo sexo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo

Data de Publicação: 09/06/2011

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Família e Processual Civil. Separação Judicial. Perquirição da culpa. Vigência EC nº 66/2010 (divórcio direto)

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família e Processual Civil Separação Judicial Perquirição da culpa Vigência EC nº 66/2010 (divórcio direto)

Data de Publicação: 07/06/2011

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Ação de guarda. Indícios de alienação parental. Realização de perícia

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de guarda Indícios de alienação parental Realização de perícia

Data de Publicação: 03/06/2011

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Agravo de Instrumento. Levantamento de FTGS para pagamento de pensão alimentícia

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Levantamento de FTGS para pagamento de pensão alimentícia

Data de Publicação: 31/05/2011

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