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resultados

Apelação cível. Ação declaratória. Maternidade socioafetiva. Prevalência sobre a biológica

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação cível Ação declaratória Maternidade socioafetiva Prevalência sobre a biológica

Data de Publicação: 24/05/2011

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Ação de separação judicial litigiosa. Promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010. Desnecessidade de aferição de culpa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de separação judicial litigiosa Promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010 Desnecessidade de aferição de culpa

Data de Publicação: 20/05/2011

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Investigação de paternidade. Relativização da coisa julgada. Possibilidade, no caso. Recusa do investigado em submeter-se à prova técnica

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de paternidade Relativização da coisa julgada Possibilidade, no caso Recusa do investigado em submeter-se à prova técnica

Data de Publicação: 16/05/2011

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Apelação Cível. Ação de interdição. Incapacidade mental da interditanda

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Ação de interdição Incapacidade mental da interditanda

Data de Publicação: 11/05/2011

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Ação de separação. Pedido juridicamente impossível. Conversão da demanda em Ação de Divórcio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de separação Pedido juridicamente impossível Conversão da demanda em Ação de Divórcio

Data de Publicação: 09/05/2011

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Apelação Cível. execução. Contrato de mútuo com garantia acessória, Imóvel dado em garantia. Embargos à execução. Bem de família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível execução Contrato de mútuo com garantia acessória, Imóvel dado em garantia Embargos à execução Bem de família

Data de Publicação: 03/05/2011

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Indenização danos morais. Relação paterno-filial. Ausência de prova de violação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização danos morais Relação paterno-filial Ausência de prova de violação

Data de Publicação: 26/04/2011

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Agravo de Instrumento. Guarda judicial de menor. Indícios de alienação parental

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Guarda judicial de menor Indícios de alienação parental

Data de Publicação: 19/04/2011

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Apelação Cível. Direito de Família. Separação Judicial Litigiosa. Conversão em Divórcio. Emenda Constitucional nº 66/2010. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Separação Judicial Litigiosa Conversão em Divórcio Emenda Constitucional nº 66/2010 Possibilidade

Data de Publicação: 12/04/2011

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Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Alimentos gravídicos convertidos em provisórios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de instrumento Ação de alimentos Alimentos gravídicos convertidos em provisórios

Data de Publicação: 06/04/2011

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