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resultados

Família. Código Civil de 1916. Direito das obrigações. Regime de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Código Civil de 1916 Direito das obrigações Regime de bens

Data de Publicação: 20/01/2014

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Família. Concepção. Novos contornos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Concepção Novos contornos

Data de Publicação: 16/01/2014

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Socioafetividade. Desbiologização da paternidade. Afeto como valor jurídico

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Socioafetividade Desbiologização da paternidade Afeto como valor jurídico

Data de Publicação: 16/01/2014

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Lei Maria da Penha. Ação penal pública incondicionada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha Ação penal pública incondicionada

Data de Publicação: 15/01/2014

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Socioafetividade. Afeto como valor jurídica. Filhos do coração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Socioafetividade Afeto como valor jurídica Filhos do coração

Data de Publicação: 15/01/2014

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Execução de alimentos. Cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. Inclusão do nome do executado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Cadastro dos órgãos de proteção ao crédito Inclusão do nome do executado

Data de Publicação: 14/01/2014

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Cônjuge. Direito real de habitação. Ação cautelar de produção antecipada de provas

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cônjuge Direito real de habitação Ação cautelar de produção antecipada de provas

Data de Publicação: 13/01/2014

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Supressão da separação judicial. Efeitos da EC 66/2010

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Supressão da separação judicial Efeitos da EC 66/2010

Data de Publicação: 12/01/2014

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Guarda alternada. Guarda compartilhada. Diferenças

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda alternada Guarda compartilhada Diferenças

Data de Publicação: 09/01/2014

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Negatória de paternidade. Demanda anterior. Pedido julgado improcedente. Relativização da coisa julgada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Negatória de paternidade Demanda anterior Pedido julgado improcedente Relativização da coisa julgada

Data de Publicação: 08/01/2014

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