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resultados

Direito de Família. Divórcio. Apelação. Usucapião familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família Divórcio Apelação Usucapião familiar

Data de Publicação: 18/10/2013

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Ação de separação judicial. Sobrevinda da Emenda Constitucional 66. Abolição da separação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de separação judicial Sobrevinda da Emenda Constitucional 66 Abolição da separação

Data de Publicação: 17/10/2013

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Alimentos. Prova. Doutrina

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Prova Doutrina

Data de Publicação: 17/10/2013

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Anulação de doações. Pedido alternativo de participação nos aquestos. Casamento em regime da separação legal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de doações Pedido alternativo de participação nos aquestos Casamento em regime da separação legal

Data de Publicação: 16/10/2013

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Adoção. Afetividade. Prevalência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Afetividade Prevalência

Data de Publicação: 16/10/2013

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Paternidade socioafetiva. Laços de socioafetividade. Família sob a égide da Constituição Federal de 1988

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade socioafetiva Laços de socioafetividade Família sob a égide da Constituição Federal de 1988

Data de Publicação: 15/10/2013

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Ação civil pública. Indenização. Adoção. Devolução da criança. Danos morais e materiais configurados

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação civil pública Indenização Adoção Devolução da criança Danos morais e materiais configurados

Data de Publicação: 15/10/2013

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Autorização judicial. Visitas para menor. Pai recolhido em estabelecimento prisional. Direito à convivência familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Autorização judicial Visitas para menor Pai recolhido em estabelecimento prisional Direito à convivência familiar

Data de Publicação: 11/10/2013

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Ação de sobrepartilha. Prescrição afastada. Sonegação de bens. Direito do cônjuge sonegado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de sobrepartilha Prescrição afastada Sonegação de bens Direito do cônjuge sonegado

Data de Publicação: 10/10/2013

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Guarda compartilhada. Genitores. Acordo. Menor. Mudança de cidade. Guarda fática exercida pelos avós

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda compartilhada Genitores Acordo Menor Mudança de cidade Guarda fática exercida pelos avós

Data de Publicação: 09/10/2013

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