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resultados

Alimentos. Autoridade parental. Responsabilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Autoridade parental Responsabilidade

Data de Publicação: 02/10/2013

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Divórcio após a EC 66/2010. Norma constitucional autoaplicável ou self executing. Fim da separação judicial. Intervenção mínima

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio após a EC 66/2010 Norma constitucional autoaplicável ou self executing Fim da separação judicial Intervenção mínima

Data de Publicação: 30/09/2013

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Recurso em sentido estrito. Lei Maria da Penha. Ausência de representação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Recurso em sentido estrito Lei Maria da Penha Ausência de representação

Data de Publicação: 27/09/2013

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Direito de Família. Reconhecimento da paternidade socioafetiva. Desejo de adoção

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família Reconhecimento da paternidade socioafetiva Desejo de adoção

Data de Publicação: 26/09/2013

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Paternidade socioafetiva. Comprovação. Fihos do coração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade socioafetiva Comprovação Fihos do coração

Data de Publicação: 25/09/2013

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Família. Regulamentação de visitas. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Regulamentação de visitas Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 24/09/2013

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Sobrevinda da EC 66/2010. Divórcio. Abolição da separação judicial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sobrevinda da EC 66/2010 Divórcio Abolição da separação judicial

Data de Publicação: 24/09/2013

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EC 66/2010. Divórcio. Fim da separação judicial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): EC 66/2010 Divórcio Fim da separação judicial

Data de Publicação: 23/09/2013

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Família. Direito de convivência familiar. Avós

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Direito de convivência familiar Avós

Data de Publicação: 20/09/2013

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Agravo de Instrumento. União estável. Sucessão do companheiro. Incidente de inconstitucionalidade do dispositivo levantada pelo STJ

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento União estável Sucessão do companheiro Incidente de inconstitucionalidade do dispositivo levantada pelo STJ

Data de Publicação: 19/09/2013

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