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resultados

Adoção. Eficácia constitutiva. Igualdade de filhos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Eficácia constitutiva Igualdade de filhos

Data de Publicação: 29/10/2013

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Família. Guarda compartilhada. Indícios de alienação parental

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Guarda compartilhada Indícios de alienação parental

Data de Publicação: 27/10/2013

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Direito de Família. Negatória de paternidade com anulatória de Registro. Socioafetividade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família Negatória de paternidade com anulatória de Registro Socioafetividade

Data de Publicação: 24/10/2013

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Adoção. Flexibilização do rigor processual. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Flexibilização do rigor processual Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 23/10/2013

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Teoria da despersonalização da pessoa jurídica. Direito de Família. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Teoria da despersonalização da pessoa jurídica Direito de Família Possibilidade

Data de Publicação: 22/10/2013

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Agravo em execução. Indulto. Decreto nº 7.873/12. Ausência de demonstração da necessidade de assistência paterna à filha menor de 18 anos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo em execução Indulto Decreto nº 7873/12 Ausência de demonstração da necessidade de assistência paterna à filha menor de 18 anos

Data de Publicação: 21/10/2013

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Direito de Família. Guarda compartilhada. Responsabilidade parental

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família Guarda compartilhada Responsabilidade parental

Data de Publicação: 18/10/2013

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Direito de Família. Divórcio. Apelação. Usucapião familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família Divórcio Apelação Usucapião familiar

Data de Publicação: 18/10/2013

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Ação de separação judicial. Sobrevinda da Emenda Constitucional 66. Abolição da separação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de separação judicial Sobrevinda da Emenda Constitucional 66 Abolição da separação

Data de Publicação: 17/10/2013

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Alimentos. Prova. Doutrina

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Prova Doutrina

Data de Publicação: 17/10/2013

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