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resultados

Direito de Família. Divórcio. Partilha de bens. Regime da separação legal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família Divórcio Partilha de bens Regime da separação legal

Data de Publicação: 13/03/2014

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Anulação de testamento. Fideicomisso. Bens deixados aos sobrinhos em usufruto

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento Fideicomisso Bens deixados aos sobrinhos em usufruto

Data de Publicação: 12/03/2014

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Sucessões. União estável. Sucessão quanto aos bens comuns. Hermenêutica jurídica

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessões União estável Sucessão quanto aos bens comuns Hermenêutica jurídica

Data de Publicação: 10/03/2014

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Medidas protetivas de urgência. Lei Maria da Penha. Relação homoafetiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Medidas protetivas de urgência Lei Maria da Penha Relação homoafetiva

Data de Publicação: 07/03/2014

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Parentalidade socioafetiva. Prevalência da afetividade. Vício de consentimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Parentalidade socioafetiva Prevalência da afetividade Vício de consentimento

Data de Publicação: 06/03/2014

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Estado de filiação como gênero do qual são espécies a filiação biológica e a não biológica

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Estado de filiação como gênero do qual são espécies a filiação biológica e a não biológica

Data de Publicação: 28/02/2014

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Adoção. Vínculo socioafetivo. Falecimento dos pais adotivos. Ação de investigação de paternidade. Reconhecimento do vínculo biológico

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Vínculo socioafetivo Falecimento dos pais adotivos Ação de investigação de paternidade Reconhecimento do vínculo biológico

Data de Publicação: 25/02/2014

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Direito de Família. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial. Imóvel pendente de financiamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família Partilha de bens Regime da comunhão parcial Imóvel pendente de financiamento

Data de Publicação: 24/02/2014

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Filiação socioafetiva. Paternidade responsável. Afetividade. Solidariedade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Filiação socioafetiva Paternidade responsável Afetividade Solidariedade

Data de Publicação: 20/02/2014

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Inventário. Direitos sucessórios. Cônjuge sobrevivente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Direitos sucessórios Cônjuge sobrevivente

Data de Publicação: 19/02/2014

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