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resultados

Adoção. Isonomia. Socioafetividade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Isonomia Socioafetividade

Data de Publicação: 28/01/2014

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Apelação Cível. Convivência familiar. Avós paternos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Convivência familiar Avós paternos

Data de Publicação: 27/01/2014

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Violência doméstica. Vias de fato. Ausência de representação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Violência doméstica Vias de fato Ausência de representação

Data de Publicação: 26/01/2014

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Apelação. Ação negatória de paternidade. Registro. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Ação negatória de paternidade Registro Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 23/01/2014

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Ação de reconhecimento de vínculo socioafetivo. Convivência familiar. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de reconhecimento de vínculo socioafetivo Convivência familiar Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 22/01/2014

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Apelação Cível. Direito de família. Guarda compartilhada e alternada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Direito de família Guarda compartilhada e alternada

Data de Publicação: 21/01/2014

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Família. Código Civil de 1916. Direito das obrigações. Regime de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Código Civil de 1916 Direito das obrigações Regime de bens

Data de Publicação: 20/01/2014

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Família. Concepção. Novos contornos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Concepção Novos contornos

Data de Publicação: 16/01/2014

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Socioafetividade. Desbiologização da paternidade. Afeto como valor jurídico

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Socioafetividade Desbiologização da paternidade Afeto como valor jurídico

Data de Publicação: 16/01/2014

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Lei Maria da Penha. Ação penal pública incondicionada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha Ação penal pública incondicionada

Data de Publicação: 15/01/2014

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