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resultados

Divórcio litigioso. Regime da separação legal de bens. Partilha de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio litigioso Regime da separação legal de bens Partilha de bens

Data de Publicação: 17/12/2013

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Divórcio. EC 66/2010. Alteração constitucional e suas consequências

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio EC 66/2010 Alteração constitucional e suas consequências

Data de Publicação: 16/12/2013

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Ação de interdição. Verificação da extensão da capacidade para os atos da vida civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de interdição Verificação da extensão da capacidade para os atos da vida civil

Data de Publicação: 15/12/2013

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Famílias. Concepção aberta. Ordem constitucional

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Famílias Concepção aberta Ordem constitucional

Data de Publicação: 11/12/2013

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União estável. Pressupostos. Elementos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Pressupostos Elementos

Data de Publicação: 09/12/2013

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Sucessão. Cônjuge supérstite. Meação. Sucessões

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessão Cônjuge supérstite Meação Sucessões

Data de Publicação: 08/12/2013

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Emenda constitucional nº 66. Supressão da separação judicial. Aplicabilidade imediata

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Emenda constitucional nº 66 Supressão da separação judicial Aplicabilidade imediata

Data de Publicação: 08/12/2013

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Direito das Famílias. União estável contemporânea a casamento. União dúplice

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito das Famílias União estável contemporânea a casamento União dúplice

Data de Publicação: 05/12/2013

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Convivência familiar. Guarda conjunta. Ausência de consenso

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Convivência familiar Guarda conjunta Ausência de consenso

Data de Publicação: 05/12/2013

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Ação negatória de paternidade. Demanda anterior. Relativização da coisa julgada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação negatória de paternidade Demanda anterior Relativização da coisa julgada

Data de Publicação: 03/12/2013

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