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resultados

Ação de divórcio. Partilha de bens. Expedição de ofício à instituição financeira

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de divórcio Partilha de bens Expedição de ofício à instituição financeira

Data de Publicação: 11/11/2013

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Anulação de escritura pública. Bem imóvel. Prescrição. Venda de ascendente a descendente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de escritura pública Bem imóvel Prescrição Venda de ascendente a descendente

Data de Publicação: 10/11/2013

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Ação de anulação de casamento. Estado Civil. Interesse público

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de anulação de casamento Estado Civil Interesse público

Data de Publicação: 10/11/2013

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Ação revisional de alimentos. Alteração na capacidade financeira. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação revisional de alimentos Alteração na capacidade financeira Comprovação

Data de Publicação: 06/11/2013

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Ação de Divórcio. Partilha de bem. Regime de casamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de Divórcio Partilha de bem Regime de casamento

Data de Publicação: 04/11/2013

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Ação de modificação de guarda. Pedido de adoção de duas filhas

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de modificação de guarda Pedido de adoção de duas filhas

Data de Publicação: 04/11/2013

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União estável. Constituição de família. Doutrina

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Constituição de família Doutrina

Data de Publicação: 04/11/2013

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Direito de Família. Divórcio. EC 66/2010. Aplicabilidade imediata

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família Divórcio EC 66/2010 Aplicabilidade imediata

Data de Publicação: 03/11/2013

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Direito de Família. União estável. Características

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família União estável Características

Data de Publicação: 31/10/2013

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Ação de investigação de paternidade. Petição de herança. Testemunhas

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de investigação de paternidade Petição de herança Testemunhas

Data de Publicação: 30/10/2013

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