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resultados

Ação de sobrepartilha. Sonegação de bens. Direito do cônjuge sonegado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de sobrepartilha Sonegação de bens Direito do cônjuge sonegado

Data de Publicação: 04/09/2013

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Retificação de assento de nascimento. Alteração do prenome e do sexo. Transexual

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de assento de nascimento Alteração do prenome e do sexo Transexual

Data de Publicação: 02/09/2013

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Responsabilidade civil. Abandono afetivo. Configuração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Responsabilidade civil Abandono afetivo Configuração

Data de Publicação: 29/08/2013

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Lei Maria da Penha. Vias de Fato. Ação penal pública incondicionada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha Vias de Fato Ação penal pública incondicionada

Data de Publicação: 29/08/2013

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Agravo de Instrumento. Novos contornos da concepção de família. Constituição de 1988. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Novos contornos da concepção de família Constituição de 1988 Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 28/08/2013

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Direito de Família. Divórcio litigioso. Usucapião familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família Divórcio litigioso Usucapião familiar

Data de Publicação: 28/08/2013

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Direito processual civil. Impenhorabilidade. Único imóvel próprio alugado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito processual civil Impenhorabilidade Único imóvel próprio alugado

Data de Publicação: 28/08/2013

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Processual Civil. Direito de Família. Ação de alimentos gravídicos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Processual Civil Direito de Família Ação de alimentos gravídicos

Data de Publicação: 27/08/2013

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Agravo de Instrumento. Alteração de guarda do filho do casal. Alienação parental

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Alteração de guarda do filho do casal Alienação parental

Data de Publicação: 26/08/2013

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Família. Conversão de separação em divórcio. EC 66/2010

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Conversão de separação em divórcio EC 66/2010

Data de Publicação: 23/08/2013

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