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resultados

Sucessão. Cônjuge supérstite. Meação. Concorrência sucessória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessão Cônjuge supérstite Meação Concorrência sucessória

Data de Publicação: 17/09/2013

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Direito de Família. Paternidade socioafetiva. Prevalência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família Paternidade socioafetiva Prevalência

Data de Publicação: 13/09/2013

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Agravo de Instrumento. Exceção de incompetência. Ação de Divórcio. Foro privilegiado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Exceção de incompetência Ação de Divórcio Foro privilegiado

Data de Publicação: 12/09/2013

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Ação reinvidicatória. Liminar. Ação incidental de justificação para reconhecimento de unão estável e direito real de habitação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação reinvidicatória Liminar Ação incidental de justificação para reconhecimento de unão estável e direito real de habitação

Data de Publicação: 11/09/2013

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Ação de reconhecimento de união estável. Relacionamento com caráter público, contínuo e duradouro. Ânimo de constituir família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável Relacionamento com caráter público, contínuo e duradouro Ânimo de constituir família

Data de Publicação: 10/09/2013

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Ação de modificação de visita. Alienação parental. Tutela antecipada. Proibição do genitor de buscar a criança na escola

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de modificação de visita Alienação parental Tutela antecipada Proibição do genitor de buscar a criança na escola

Data de Publicação: 10/09/2013

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Ação de anulação de venda de imóvel. Separação de fato. Incomunicabilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de anulação de venda de imóvel Separação de fato Incomunicabilidade

Data de Publicação: 09/09/2013

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Ação de sobrepartilha. Sonegação de bens. Direito do cônjuge sonegado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de sobrepartilha Sonegação de bens Direito do cônjuge sonegado

Data de Publicação: 04/09/2013

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Retificação de assento de nascimento. Alteração do prenome e do sexo. Transexual

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de assento de nascimento Alteração do prenome e do sexo Transexual

Data de Publicação: 02/09/2013

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Responsabilidade civil. Abandono afetivo. Configuração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Responsabilidade civil Abandono afetivo Configuração

Data de Publicação: 29/08/2013

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