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resultados

Incidente de remoção de inventariante. Reconhecimento de união estável superveniente. Atribuição do múnus à companheira. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Incidente de remoção de inventariante Reconhecimento de união estável superveniente Atribuição do múnus à companheira Possibilidade

Data de Publicação: 15/12/2016

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Usucapião especial urbana. Inventário. Posse com ânimo de dono

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião especial urbana Inventário Posse com ânimo de dono

Data de Publicação: 13/12/2016

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Ação de indenização por danos morais e materiais. Casamento civil não realizado na data prevista. Responsabilidade objetiva dos notários e registradores. Excludente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de indenização por danos morais e materiais Casamento civil não realizado na data prevista Responsabilidade objetiva dos notários e registradores Excludente

Data de Publicação: 12/12/2016

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Partilha de bens. Imóvel adquirido na constância do casamento sem o devido registro. Posse. Possibilidade da partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha de bens Imóvel adquirido na constância do casamento sem o devido registro Posse Possibilidade da partilha

Data de Publicação: 12/12/2016

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Ação de anulação de casamento. Não configuração da nulidade. Regime de bens. Comunhão universal. Descabimento. Ausência de habilitação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de anulação de casamento Não configuração da nulidade Regime de bens Comunhão universal Descabimento Ausência de habilitação

Data de Publicação: 12/12/2016

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Ação de alimentos avoengos. Falecimento do alimentante

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alimentos avoengos Falecimento do alimentante

Data de Publicação: 06/12/2016

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Alimentos avoengos. Subsidiariedade. Impossibilidade do genitor não caracterizada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos avoengos Subsidiariedade Impossibilidade do genitor não caracterizada

Data de Publicação: 06/12/2016

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Ação de alimentos avoengos. Litisconsórcio passivo necessário de todos progenitores. Inobservância

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alimentos avoengos Litisconsórcio passivo necessário de todos progenitores Inobservância

Data de Publicação: 06/12/2016

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Alimentos avoengos. Obrigação subsidiária do avô. Ausência de prova cabal da impossibilidade do genitor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos avoengos Obrigação subsidiária do avô Ausência de prova cabal da impossibilidade do genitor

Data de Publicação: 06/12/2016

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Alimentos avoengos. Obrigação subsidiária dos avós . Ausência do mínimo de prova da impossibilidade do genitor. Indeferimento da inicial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos avoengos Obrigação subsidiária dos avós Ausência do mínimo de prova da impossibilidade do genitor Indeferimento da inicial

Data de Publicação: 06/12/2016

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