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Tema(s): Ação de petição de herança Ausencia de impugnação aos fundamentos da sentença Alegação inóqua de omissão relativa a elementos expressamente citados pelo juízo de primeiro grau Ofensa ao princípio da dialeticidade
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança Prova pericial desfavorável ao autor Improcedência
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Ação de petição de herança c/c anulatória Inventário Sucessão colateral Direito de representação limitado aos filhos do irmão
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Petição de herança Cessão de direitos Princípio da congruência Limitação da sentença ao pedido e causa de pedir Sentença citra petita Nulidade
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Direito de família Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança Direito indisponível
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Relação amorosa entre a genitora e o falecido Comprovação
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Petição de herança Habilitação de irmão adotivo Adoção simples Óbito ocorrido na vigência da constituição federal de 1988 Efeitos do disposto no art 227 DA CF/88 Procedência
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Investigação de paternidade e petição de herança Procedência dos pedidos Dispensa de propositura de ação de nulidade da partilha Prescrição vintenária não ocorrida Recurso a que se nega provimento "in specie”
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança Preliminares Cerceamento de defesa Inépcia da inicial
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com petição de herança Prova pericial favorável à autora Direito a habilitação no processo de inventário de seu pai Prazo pescricional Reconhecimento da paternidade em data posterior ao falecimento do autor
Data de Publicação: 24/11/2016